Executivo Avança Com Central Única de Compras Públicas Para

advertisemen tO governo aprovou a criação da Central de Aquisições do Estado (CAE), estrutura que passará a concentrar os processos de contratação pública com o objetivo de tornar as compras governamentais mais eficientes, previsíveis e transparentes, informou nesta terça-feira, 19 de maio, a Agência de Informação de Moçambique. A nova entidade surge no âmbito das reformas destinadas a modernizar a Administração Pública e reduzir as fragilidades associadas à gestão descentralizada das aquisições estatais, frequentemente apontada como um dos focos de desperdício de recursos e práticas de corrupção. À margem da reunião do Conselho de Ministros, o porta-voz do governo, Inocêncio Impissa, explicou que “o modelo permitirá ao Estado acompanhar de forma mais rigorosa os preços praticados no mercado, facilitando a definição de referências para futuras contratações e melhorando a capacidade de negociação com fornecedores”. Com a centralização, o Governo pretende igualmente evitar duplicações de compras entre instituições, reduzir custos operacionais e reforçar a coordenação entre os diferentes setores do aparelho do Estado. A CAE deverá funcionar com um sistema digital integrado de gestão de aquisições, incluindo mecanismos de controle de estoques, contratos e processos contábeis, permitindo maior rastreabilidade das despesas públicas. “O modelo permitirá que o Estado acompanhe de forma mais rigorosa os preços praticados no mercado, facilitando a definição de referências para futuras contratações e melhorando a capacidade de negociação com fornecedores” Segundo o Executivo, a medida também poderá contribuir para ganhos de escala, principalmente na aquisição de bens e serviços de uso comum, além de fortalecer os mecanismos de fiscalização e auditoria das contas públicas. A criação da instituição faz parte do compromisso assumido pelo presidente da República, Daniel Chapo, de reforçar a transparência na gestão do Estado e melhorar a eficiência das contratações públicas. Ao mesmo tempo, o Conselho de Ministros aprovou alterações no regulamento de contratação de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado, visando adaptar o atual quadro legal ao novo modelo centralizado de aquisições. O Governo considera que as mudanças devem permitir uma maior racionalização dos gastos públicos e melhor planejamento das contratações, em um contexto de pressão sobre as finanças do Estado e necessidade de maior controle sobre os recursos públicos.advertisement