Executivo Propõe Redução Dos Poderes Dos Secretários de

O Governo está a preparar uma revisão legislativa que visa reduzir os poderes dos secretários de Estado a nível provincial, como forma de evitar a duplicação de funções administrativas e de gestão com os órgãos executivos locais, informou a agência Lusa.

Segundo o órgão, a informação foi avançada por Cândida Maloane, directora nacional da Administração Local, que explicou que o objectivo é racionalizar a máquina administrativa e garantir que o papel do secretário de Estado não interfira com as competências dos governadores provinciais. “Esta revisão visa precisamente racionalizar o pacote e todas as leis conexas. A máquina do secretário de Estado poderá ser reduzida”, declarou, em Maputo.

A directora sublinhou ainda que o processo irá ajustar o modelo institucional para assegurar a representação do Estado nas províncias, mas sem criar estruturas paralelas que concorram com os órgãos executivos eleitos. Um dos pontos centrais em análise é a redefinição das competências de gestão orçamental e da autonomia financeira dos conselhos executivos provinciais, cuja configuração orçamental ainda não está clara no actual quadro legal.

“Embora o Orçamento do Estado tenha um capítulo específico para os municípios, o mesmo não acontece com os órgãos descentralizados, que não têm meios próprios para decidir sobre a utilização dos fundos”, referiu a responsável, assinalando a necessidade de clarificar as fórmulas de transferência de receitas e a base legal da autonomia financeira.

“Esta revisão visa precisamente racionalizar o pacote e todas as leis conexas. A máquina do secretário de Estado poderá ser reduzida.”

Sobre o assunto, o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, defendeu que o êxito do processo de descentralização exige coordenação entre os diferentes níveis de governação, destacando que “cada entidade deve actuar de forma articulada para responder aos desafios locais e nacionais.”

O debate sobre o modelo de governação descentralizada ganhou novo fôlego com a apresentação, no dia 23 de Julho, de duas propostas de reforma pelo Centro de Integridade Pública (CIP). Uma das propostas sugere ajustes e melhorias dentro da estrutura actual, enquanto a outra defende uma reestruturação mais profunda, com redistribuição de poderes e recursos.

A Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Descentralização (CREMOD) também entregou recentemente ao Governo o seu relatório final, contendo quatro modelos distintos de governação descentralizada, cujo conteúdo ainda não foi tornado público.a d v e r t i s e m e n t