Executivo Vai Redimensionar Áreas de Conservação Para Criar

advertisemen tO Governo fez saber que vai redimensionar as áreas de conservação, com vista ao equilíbrio entre a conservação da diversidade biológica e o desenvolvimento das comunidades. Para o efeito, através da resolução 33/2025, do Conselho de Ministros, de 17 de Outubro, foi criada a Comissão Técnica para o Redimensionamento das Áreas de Conservação (CTRAC). De acordo com uma publicação da Lusa, o grupo de trabalho terá a responsabilidade de coordenar e prestar apoio técnico e institucional ao Executivo, e a competência de fazer o levantamento técnico e jurídico das actuais áreas de conservação, identificar sobreposições e conflitos com usos comunitários, projectos de desenvolvimento ou zonas de interesse público, e propor novos limites e categorias de gestão para essas zonas. A entidade deverá ainda promover a consulta, auscultação e disseminação do processo de redimensionamento e alteração dos limites das áreas de conservação, assim como coordenar e acompanhar o processo, apreciando as propostas de redimensionamento e/ou extinção a serem efectuadas, submetendo-as à aprovação do Conselho de Ministros.advertisement A CTRAC terá ainda a responsabilidade de “garantir a compatibilização entre conservação da biodiversidade, desenvolvimento sustentável e direitos das comunidades locais e de terceiros”. A comissão será liderada pela Secretaria de Estado da Terra e Ambiente, sendo que integram ainda representantes da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), dos Ministérios do Interior, da Defesa Nacional, da Administração Estatal e Função Pública, das Finanças, da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, dos Recursos Minerais e Energia, das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, e da Educação e Cultura, além de dois especialistas independentes em ecologia e ordenamento do território. Moçambique possui 14 importantes regiões ecológicas, algumas consideradas de importância global. A rede nacional das áreas de conservação abrange cerca de 26% do território do País, incluindo 19 parques e reservas nacionais, 20 coutadas oficiais e outras categorias de áreas protegidas, cuja monitorização é assegurada por fiscais especializados. Em Outubro, foi anunciado que o País vai mobilizar 60 milhões de dólares (3,8 mil milhões de meticais) para financiar oito espaços protegidos da Rede Nacional das Áreas de Conservação. “Este financiamento enquadra-se na ‘iniciativa Keystone’ liderada pela Fundação Rob Walton que visa financiar áreas protegidas vitais para a conservação da biodiversidade em África”, lê-se numa nota da ANAC. As áreas de conservação que poderão beneficiar destes fundos incluem a Reserva Especial do Niassa, o Parque Nacional da Gorongosa, o Parque Nacional de Magoe e Paisagem de Tchuma Tchato, o Parque Nacional de Zinave, o Parque Nacional de Banhine e o Parque Nacional do Gilé. Estas regiões representam pontos-chave para a preservação ambiental no País.