Receita recebeu 2,1 milhões de declarações de Imposto de Renda (e pagou

“Até o dia 20 de abril de 2026, foram entregues mais de 2,1 milhões de declarações de imposto de renda referentes aos rendimentos de 2025”, disse fonte do Ministério da Fazenda, em balanço sobre as primeiras semanas de entrega das declarações de renda, iniciada em 1º de abril. Desse universo de arquivos submetidos, Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deu como encerrado o processo de liquidação (de validação e aprovação final) em relação a 745 mil, “dos quais cerca de 432 mil originaram reembolsos, cujo montante global excede 330 milhões de euros”. Destes, foram pagos por transferência bancária 204 mil reembolsos no valor global de 164,7 milhões de euros, especificou fonte do ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento. Das declarações já liquidadas, 93 mil declarações “resultaram na emissão de notas de cobrança”, ou seja, o acerto final do imposto ditou que os contribuintes ainda tinham IRS a entregar ao Estado, num valor total de 46 milhões de euros, segundo o balanço das Finanças. As primeiras semanas de entrega das declarações foram marcadas por um problema no processamento de algumas restituições, com a rejeição de repasses aos IBAN (número da conta de pagamento) dos contribuintes, segundo noticiou o jornal Correio da Manhã no sábado, 18 de abril. Questionada pela Lusa, fonte do Ministério das Finanças esclareceu que a situação detetada “resultou de um erro pontual no processamento de um ficheiro, decorrente de um constrangimento informático”, não havendo um problema generalizado nos pagamentos por esta via. “Tratou-se de uma ocorrência limitada e já identificada, não havendo qualquer constrangimento generalizado no processamento dos reembolsos. Essas situações estão sendo devidamente corrigidas, de modo que os reembolsos em questão sejam pagos por transferência bancária, esperando-se que a situação seja totalmente regularizada no decorrer desta semana”, disse. O prazo de apresentação das declaraçõe de Imposto de Renda – de 01 de abril a 30 de junho – corresponde ao momento em que os contribuintes declaram ao fisco todos os rendimentos auferidos ao longo do ano anterior, de 01 de janeiro a 31 de dezembro. É nessa fase que a Receita Federal calcula o imposto real e faz o acerto final. Nesse fechamento de contas entre os contribuintes e o Estado, a administração tributária levará em conta quanto um contribuinte já adiantou ao Estado de IRS ao longo de 2025 através das retenções na fonte, daí resultando uma de três situações: um contribuinte recebe um reembolso, entrega mais imposto ou nada tem a receber nem a entregar. Os contribuintes abrangidos pela funcionalidade do IRS Automático, em que a AT apresenta uma declaração preenchida provisória, pronta a aceitar, percebem se reúnem as condições para submeter o ficheiro através deste mecanismo ao entrarem na sua página pessoal no Portal das Finanças, uma vez que o site indica se a pessoa cumpre, ou não, os critérios. O Imposto de Renda Automático abrange este ano pela primeira vez os trabalhadores com Imposto de Renda Jovem (contribuintes até 35 anos). Antes do início da entrega das declarações, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, disse à Lusa que os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático devem receber o reembolso em menos de duas semanas após o envio do ficheiro Modelo 3 e que quem entregar a declaração pela via normal receberá em três a três semanas e meia. Em 2025, o tempo médio do Imposto de Renda Automático “não chegou a duas semanas” e, no caso das “declarações mais complexas” (a regra geral), a média foi “ligeiramente” maior, “de três semanas/três semanas e meia”, especificou na época a secretária de Estado. Segundo dados da AT, em 2025 foram apresentadas mais de seis milhões de declarações no período de entrega regular. (Notícia atualizada às 17h09) Leia Também: Tem mais de um carro? IUC obriga Fisco a mudanças e admite “desafios”