FMI chega a acordo com Guiné-Bissau para 9ª e 10ª revisão

“O FMI e a Guiné-Bissau chegaram a um acordo técnico sobre as políticas económicas que poderão sustentar a nona e décima revisões da Facilidade de Crédito Ampliado (ECF, na sigla em inglês); este acordo está sujeito a aprovação da direção do FMI, e dependente da implementação das ações previamente acordadas”, lê-se num comunicado do FMI enviado à Lusa. No comunicado, o FMI explica que, “se a revisão for completada, a Guiné-Bissau terá acesso a aproximadamente 3,3 milhões de dólares”, cerca de 2,7 milhões de euros, e acrescenta que, apesar do atraso no programa devido ao golpe de Estado, os militares no poder se mostraram empenhados em cumprir os objetivos do programa. “Na sequência do acordo técnico alcançado em outubro de 2025 para a nona revisão, a implementação do programa em algumas áreas foi adiada devido à tomada do poder pelos militares em novembro de 2025; não obstante esse desenvolvimento e as crescentes restrições financeiras, o governo de transição expressou um forte compromisso com os objetivos do programa apoiado pela ECF”, escrevem os técnicos do Fundo, ao final da missão ao país, que ocorreu de 3 a 13 de fevereiro. No comunicado, o FMI anuncia ainda que “foi alcançado um acordo para prorrogar o programa por cinco meses, até 29 de dezembro de 2026”, e sustenta que esse prolongamento do programa “tem como objetivo consolidar as políticas econômicas e apoiar a implementação do orçamento de 2026, que é fundamental para manter a sustentabilidade da dívida”. Citado no texto, o chefe de missão do FMI à Guiné-Bissau, Niko Hobdari, disse que “o crescimento econômico da Guiné-Bissau deve ter ficado em 5,5% em 2025”, com a inflação caindo para 0,9%, a dívida pública deve ter melhorado para 74,3% do PIB, em um contexto em que “a consolidação fiscal e políticas prudentes de endividamento são fundamentais para manter a dívida pública em uma trajetória firme de queda no médio prazo”. A implementação do programa “enfrentou atrasos após a mudança de governo em novembro de 2025, o que, juntamente com condições financeiras regionais mais restritivas, aumentou as restrições de financiamento e prejudicou o desempenho do programa”, escreve Hobdari, acrescentando que, “apesar desses ventos contrários, as autoridades de transição expressaram um forte compromisso com os objetivos do programa e tomaram medidas para fortalecer a disciplina fiscal”. Entre essas medidas, o chefe de missão do FMI ressalta “o reforço do controle de despesas e a manutenção de um limite máximo zero para outras despesas comuns nos últimos meses” e afirma que “as autoridades já tomaram várias medidas corretivas acordadas durante a nona missão de revisão da ECF, em outubro, e têm vindo a implementar medidas adicionais em matéria de receitas e despesas como ações prévias das nona e décima revisões combinadas”. Há um mês, o FMI havia anunciado que estava “reavaliando o programa de assistência financeira à Guiné-Bissau, em curso desde 2023, aprovado no final de janeiro de 2023, num total de 37,9 milhões de dólares (32,6 milhões de euros), e aumentado no final daquele ano para cerca de 53 milhões de dólares (46 milhões de euros). Desse valor, a Guiné-Bissau já recebeu cerca de 50 milhões de dólares, mais ou menos 43 milhões de dólares milhões de euros, desde o início do programa, em janeiro de 2023. Os militares tomaram o poder em 26 de novembro de 2025, três dias após as eleições gerais e um dia antes da divulgação dos resultados oficiais.