FMI quer Moçambique a salvaguardar gestão do novo fundo

“O fortalecimento das reformas de governança será fundamental para salvaguardar a integridade da estrutura do FSM e garantir o uso eficiente das receitas provenientes de recursos naturais”, escreve o FMI em suas conclusões sobre as consultas anuais à economia moçambicana. O relatório, com data de 19 de fevereiro, lembra que o acordo de gestão do FSM pelo Banco de Moçambique, assinado em novembro de 2025, permitiu “completar o arcabouço legal do fundo”. “Isso garantirá que as receitas sejam administradas em conformidade com a lei”, descreve. O documento diz que, para “garantir a transparência na gestão das receitas” do Gás Natural Liquefeito (GNL), que vão alimentar o fundo, e sua administração “responsável” e “de forma independente”, foi definida previamente a necessidade de um suporte orçamentário, nomeadamente para “gerir as receitas de forma eficiente, evitando alta volatilidade nos fluxos orçamentários”. Nesse aspecto, apontando o trabalho realizado, o FMI ressalta que o governo já aprovou a Política de Investimentos do FSM, revisada em outubro de 2025, sendo esse “um passo importante para o fortalecimento da estrutura institucional”. O FMI diz mesmo que, além de agora estar “totalmente operacional”, o FSM “foi projetado em conformidade com as melhores práticas internacionais para garantir o uso transparente, responsável e sustentável das receitas do gás natural, ao mesmo tempo em que apoia a equidade intergeracional e a sustentabilidade fiscal”. A Lusa informou em 8 de janeiro que o valor do FSM cresceu quase 6% no primeiro mês de gestão do banco central, para 116,41 milhões de dólares (99,6 milhões de euros), após uma nova entrada de capital. O Governo entregou em 10 de dezembro ao Banco de Moçambique (BM) os primeiros 109,97 milhões de dólares (93,9 milhões de euros) de receitas de exploração de gás, destinados à capitalização e arranque da operação do fundo. De acordo com a atualização feita pelo BM, até o final do dia 06 de janeiro, o valor de mercado do FSM subiu para 116,41 milhões de dólares, após fechar dezembro em 110,18 milhões de dólares (94,2 milhões de euros). Esse aumento se justifica essencialmente com uma nova entrada de capital feita em 6 de janeiro pelo Governo, no valor de 6,159 milhões de dólares (5,2 milhões de euros). O BM explicou antes que o FSM “é uma carteira de ativos financeiros, gerido de acordo com os princípios, regras e procedimentos, estabelecidos em lei”, e que sua criação — aprovada pelo Parlamento no final de 2023 -, foi “motivada pela necessidade imperativa de garantir que as receitas geradas pela exploração de petróleo e gás impulsionem o desenvolvimento social e econômico do país”. O Parlamento moçambicano aprovou em 15 de dezembro de 2023 a criação do FSM, prevendo que seja alimentado com 40% receitas anuais da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.123 milhões de euros) anuais. Moçambique tem três megaprojetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado, incluindo um da TotalEnergies – de 13 milhões de toneladas anuais (mtpa), em fase de retomada, após a suspensão devido a ataques terroristas na região -, e outro da ExxonMobil (18 mtpa), que aguarda decisão final de investimento, ambos na península de Afungi. Soma-se a esses dois projetos, em águas ultraprofundas da mesma bacia, a Área 4, o do consórcio liderado pela italiana Eni, que atua desde 2022 na unidade flutuante Coral Sul, que avança para a segunda unidade Coral Norte, com início da produção previsto para 2028. Leia Também: Sobe para 230 total de mortos na temporada de chuvas em Moçambique