Reforma trabalhista: Concertação Social se reúne em 3 de março

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou nesta segunda-feira, ao final da reunião com a UGT e as quatro confederações empresariais, que a Concertação Social se reunirá na próxima terça-feira para continuar discutir as mudanças na lei trabalhista. “Ficou combinado com os parceiros presentes (…) continuarmos a negociação da reforma trabalhista e, enquanto isso, será marcada uma reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social para o próximo dia 3, que tem vários pontos, inclusive o ponto de situação sobre esse dossiê”, disse aos jornalistas Maria do Rosário Palma Ramalho. A ministra disse ainda que a contraproposta apresentada pela UGT está sendo analisada “como as propostas de todas as confederações”. Sem querer adiantar em que ponto está essa análise, a governante afirmou que “já houve algumas áreas de conciliação, nomeadamente em matéria de parentalidade, mas também de Inteligência Artificial e novas tecnologias”, ressaltando que foi um consenso “a nível técnico, apenas”. “Essa proposta está sendo negociada, bem como as contrapropostas dos vários parceiros, desde o dia 24 de julho, portanto já transcorreram sete meses. O Governo entende, naturalmente, que não deve eternizar porque tudo tem o seu tempo, mas fez um investimento enorme na Concertação Social, como se comprova só por este tempo que decorreu. E é este investimento que ainda está a fazer e, nesse sentido, o Governo aproxima muito as suas posições porque um acordo naturalmente só se consegue com um aproximar de posições. Ainda estamos nessa fase”, continuou. Ainda assim, se não houver acordo, a ministra assegura que “naturalmente a proposta seguirá, porque esse é o papel do Governo”. “Esse governo é um governo reformista desde o dia 1º, nunca negou”, disse. “Depois, a Assembleia da República é soberana para fazer o que bem entender.” A ministra foi questionada também sobre se o seu lugar fica em causa caso a proposta de reforma à lei for chumbada pelo Parlamento. “Não é a mim que você tem que fazer essa pergunta”, respondeu. Já sobre a ausência da CGTP nesta reunião, Maria do Rosário Palma Ramalho ressaltou que a central sindical tem assento na Concertação Social e que, se houver acordo, “ele será sempre formalizado na área da CPCS (Comissão Permanente da Concertação Social)”. “Coisa diferente são negociações que correm à margem das sessões plenárias da CPCS em que, neste dossiê específico – não noutros -, não fazia sentido convidar a CGTP porque a CGTP disse, desde o primeiro momento, que não queria negociar este pacote. Ora, é exatamente isso que estamos a fazer, só podemos negociar com quem se predispôs a negociar”, justificou. Na última quarta-feira, a ministra do Trabalho havia convocado a UGT e as confederações patronais para uma reunião, mas o encontro acabou sendo realizado sem a presença de representantes sindicais: a CGTP não foi convocada pelo Governo e a UGT anunciou que não participaria da reunião, considerando-a “extemporânea” e lamentando sua divulgação quando informou a tempo o Governo de sua indisponibilidade nesta data. Fonte oficial do ministério havia indicado à Lusa que “a UGT foi convidada e não mostrou disponibilidade em nenhum momento esta semana”, mas que “o Governo mantém toda a disponibilidade para conversar” com a central sindical. Diante da ausência da UGT, na saída do encontro, as confederações empresariais indicaram que tinham “interesse” em chegar a um acordo sobre a lei trabalhista, de modo que sem a presença da central sindical “na prática não houve reunião” e se mostraram disponíveis para negociar com a central sindical a partir desta semana. (Notícia atualizada às 13h01) O presidente da CIP, Armindo Monteiro, defendeu hoje que a proposta do governo de revisão da lei trabalhista é “equilibrada” e que não há “uma mudança tão significativa que obrigue todo esse conflito”. Lusa | 10:55 – 23/02/2026