Fornecimento de Ferramentas de Uso Geral • Diário Económico
1. O Conselho Municipal de Maputo, convida a todas empresas elegíveis, nacionais, interessadas e que reúnam requisitos de elegibilidade e tributos autárquicos regularizados, a apresentarem propostas seladas para concurso constante do quadro abaixo:
Concurso
Concurso Limitado N° OM00l/ UGEA18/CMM/ ADMK26
Objecto de concurso
Fornecimento de Ferramentas de Uso Geral
Alvará
Compatível ao objecto de contratação
Data, Hora e Local de Abertura de Concurso
Dia: 28/4/2026 Entrega: 10.00 horas Abertura: 10.15 horas Local: Administração do Distrito Municipal de KaTembe – UGEA 18
Garantia provisória
N/A
2. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, consultar ou adquirir os documentos dos concursos no endereço abaixo indicado, no horário das 8.00 até às 15.30 horas, a partir do dia 17/4/2026.
3. Os documentos do concurso poderão ser consultados ou adquiridos mediante o pagamento de uma taxa não reembolsável de 1.000,00MT (mil meticais). O pagamento deverá ser por meio de depósito directo para o Conselho Municipal de Maputo (CMM), contas em Meticais Nº 00002978807, NIB: 004300000000297880711 no BANCO ÚNICO ou na conta Nº 54690056 no BANCO MILLENIUM BIM e levantamento de recibo emitido pela Recebedoria Municipal, sita na Administração do Distrito Municipal KaTembe, Bairro Chali – R403, n.º 142.
4. As propostas deverão ser válidas por um período de 90 dias, para os concursos Limitados.
5. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo e serão abertas na presença dos concorrentes que desejarem comparecer à sessão. Não serão permitidas propostas electrónicas e as entregues após o prazo-limite serão rejeitadas.
6. O concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº79/2022, de 30 de Dezembro.

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