Fornecimento de Material de Escritório • Diário Económico

1. A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, EP convida pessoas colectivas nacionais e estrangeiras interessadas que reúnam os requisitos de elegibilidade a apresentarem propostas através do Portal de Fornecedores da ENH, para os concursos mencionados na tabela abaixo:

Objecto do concurso

Fornecimento de Material de Escritório

Nº de Concurso

003/GAPO/ENH/071.2/2026

Data e Hora Limite de Submissão das Propostas

22/4/2026 às 9.00 horas

Data e Hora de abertura das propostas

22/4/2026

9.15 horas

Validade das Propostas

Pelo Período de Validade do Contrato

Modalidade

Concurso Público

Garantia Provisória

100.000,00

Custo do Caderno de Enc./MT

500,00

1. Documentos de Elegibilidade a Apresentar: Documentos obrigatórios para o cadastro no Portal de Fornecedores: (I) Certificado de Inscrição no Cadastro Único de Empreiteiros, Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços ao Estado (UFSA); (II) Certidão de registo comercial ou documento equivalente; (III) Alvará ou documento equivalente; (IV) Boletim da República; (V) Atribuição do NUIT.

2. Para além dos documentos obrigatórios para o cadastro, é obrigatória também a apresentação de:

a. Certidão de Quitação das Finanças;

b. Declaração do INSS;

c. Declaração do Tribunal Judicial;

d. Certidão do INE;

e. Garantia Provisória;

f. Proposta Técnica e Financeira.

3. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso ou adquiri-los pela importância não reembolsável conforme indicado na tabela acima.

4. Para Adquirir o Caderno de Encargos por favor aceda ao Portal de Fornecedores da ENH através do site www.enh.co.mz ou entrando directamente pelo endereço https://pfornecedores.enh.co.mz e seguir as instruções.

5. Para efeitos de cadastro no Portal de Fornecedores da ENH, por favor, siga as instruções abaixo:

www.enh.co.mz ou entrando directamente pelo endereço https://pfornecedores.enh.co.mz

1º Entrar na aba – “Criar Conta” e siga as instruções que lhe são solicitadas;

2º Caso encontre alguma dificuldade pode entrar no campo “Ajuda” lá poderá encontrar todo o procedimento de cadastro de forma detalhada;

3º Caso persista alguma dificuldade por favor envie o erro para o email pfornecedores@enh.co.mz para obter o devido suporte.

NB: Não será aceite a recepção de propostas em formato físico e nem por qualquer outra via que não seja na plataforma do Portal de Fornecedores da ENH.

6. As visitas ao Edifício são obrigatórias e deverão ser feitas nos dias indicados na tabela acima. A concentração será na Recepção do Edifício JAT V-III, Rua dos Desportistas entrada n.º 918.

7.  As propostas deverão ser submetidas através do Portal de Fornecedores da ENH até às horas e dias indicados na tabela acima, e serão abertas nas Instalações da ENH sita na Rua dos Desportistas Nº918, JAT-V-III, Aterro da Maxaquene, 7º Andar, na presença dos concorrentes que desejarem comparecer, 15min após a hora limite de submissão das propostas.

8. O concurso será regido pelo Regulamento de Contratação da ENH.