Governo aprova alterações ao “regime, regras e quadro legal”

Na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros, em Lisboa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que as alterações agora aprovadas têm como objetivo “alargar a capacidade e a potencialidade em termos legais” da empresa. A iniciativa aprovada “altera o regime, regras e quadro legal do Metropolitano de Lisboa, para garantir que sua área de jurisdição seja toda a área metropolitana e tenha competência para gerenciar e operar não apenas o metrô de subsolo, mas também soluções como o metrô de superfície e outros modos de transporte coletivo”, acrescentou Leitão Amaro. Assim, ressaltou o ministro da Presidência, será reforçada “a capacidade de (o Metropolitano de Lisboa) servir como transporte coletivo as pessoas que vivem e se deslocam na área metropolitana”. Na terça-feira, em audiência na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, admitiu atrasos na construção da Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa (que vai ligar Odivelas a Loures), mas garantiu que a obra vai avançar. Em 05 de novembro, a Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada para determinar se a fabricante estatal chinesa de material rodante CRRC, integrante do consórcio da Mota-Engil, teve “uma vantagem indevida” no concurso da Linha Violeta do metro de Lisboa. Miguel Pinto Luz lembrou que a Comissão Europeia tem até 13 de abril para se pronunciar sobre as conclusões da investigação, remetendo para essa data uma “definição dos próximos passos”. Contudo, o ministro assegurou que, independentemente da decisão da Comissão Europeia, a concretização da Linha Violeta não está em causa, ainda que seja com atrasos, adiantando que o consórcio vencedor (Mota-Engil) já admitiu a possibilidade de substituir a empresa chinesa CRR. A nova Linha Violeta vai ligar Odivelas a Loures, no distrito de Lisboa, em cerca de 11,5 quilômetros de extensão e contará com um total de 17 estações (12 de superfície, três subterrâneas e duas em trincheira) e um parque de material e oficinas de apoio à operação com cerca de 3,9 hectares. No município de Loures, além do parque de material e oficinais, serão construídas nove estações que servirão as freguesias de Loures, Santo António dos Cavaleiros e Frielas, numa extensão de 6,4 quilômetros. O município de Odivelas contará com oito estações que servirão as freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto, Odivelas, Ramada e Caneças numa extensão total de 5,1 quilômetros. Leia Também: “Não temos, nem nunca tivemos, a orientação de parceiros preferenciais”