Governo Aprova Criação de 12 Novas Instituições Para

O Governo aprovou nesta terça-feira, 18 de Novembro, durante mais uma sessão do Conselho de Ministros, a criação de 12 instituições públicas para reforçar o abastecimento de água às populações e assim atingir as metas estabelecidas para o sector. Uma dessas novas instituições, segundo anúncio do porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, é o Instituto Público Águas de Moçambique (ADM), substituindo a actual Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento (AIAS), cujo decreto que a criou foi igualmente revogado nesta reunião. Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que cria o Fundo de Investimento do Património de Abastecimento de Água e Saneamento (FIPAS). Foram ainda aprovados os decretos que autorizam a criação das Sociedades de Água e Saneamento de Maputo, Gaza, Inhambane (sul de Moçambique), Sofala, Manica, Tete, Zambézia (centro) Nampula, Niassa e Cabo Delgado (norte), que deverão operar em forma de sociedades anónimas. Segundo estimativas apresentadas, estas reformas vão ajudar a poupar anualmente pelo menos 600 milhões de meticais. “Pretende-se também aproximar o serviço público de abastecimento de água e saneamento junto da população, através da criação, estabelecimento e operacionalização de unidades provinciais”, sublinhou. De acordo com Impissa, as acções visam, igualmente, a melhoria da qualidade do serviço público, aumento de cobertura e redução de assimetrias entre a população urbana e rural no acesso aos serviços. “A recém criada ADM é uma entidade que vai garantir a gestão do património público”, acrescentou o responsável citado pela Lusa. “O FIPAS estará focado na mobilização de financiamento e expansão do património público, e será responsável pela gestão dos programas de desenvolvimento de infra-estruturas públicas destinadas ao serviço público”, referiu o porta-voz. Em Outubro, o Governo revelou que necessita de cerca de 4,1 mil milhões de dólares (262,5 mil milhões de meticais) para acelerar a expansão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento sustentáveis ​​em todo o território nacional. Dados indicam que, em 2024, a cobertura de abastecimento de água em zonas urbanas se situava em 87,9% e nas zonas rurais em 51,2%, enquanto no saneamento básico as taxas eram, respectivamente, de 68,4% e 21,4%. Trata-se do equivalente a 20,7 milhões de pessoas cobertas pela rede de abastecimento de água e 13 milhões por saneamento básico.advertisement