Governo deve levar ao Parlamento proposta revista da reforma

“A proposta inicial não é com certeza, porque nós durante todo este tempo recebemos contribuições muito valiosas e, portanto, aqueles que considerarmos que efetivamente têm merecimento serão incorporados naquilo que era o texto do anteprojeto inicial, mas será o Conselho de Ministros a decidir”, afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho à agência Lusa. Questionada sobre os acordos partidários a serem estabelecidos para viabilizar a proposta de lei, a governante respondeu: “O Governo é de concertação, concertou durante nove meses e já concertou também no parlamento muitos diplomas. Vai também negociar este”. A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social falava à margem do Dia Nacional da Segurança Social, assinalado em Torres Vedras. As negociações sobre a reforma trabalhista terminaram, na quinta-feira, sem acordo entre o governo e os parceiros sociais e a ministra anunciou que o executivo quer levar uma iniciativa ao parlamento. No Dia Nacional da Previdência, Palma Ramalho disse que a transformação digital da Previdência “para elevar a qualidade do serviço público” permitiu retirar 3,5 milhões de contribuintes dos balcões físicos e reduzir as filas de espera. A ministra disse ainda que o governo reforçou este ano o Fundo de Estabilização Financeira da Previdência com 5,5 bilhões de euros, superando os quatro bilhões de euros de 2025. “Esse reforço representa 20% do valor total do fundo. Em um contexto de envelhecimento demográfico, é imperativo que continuemos reforçando a sustentabilidade do sistema para proteger as aposentadorias dos portugueses”, argumentou. Entre as medidas de apoio às famílias e aos mais vulneráveis, a governante destacou o aumento de vagas em creche para 7 mil, do Complemento Solidário para Idosos “em três vezes mais” para 670 euros, abrangendo mais 100 mil pessoas, cerca de 72% mais beneficiários. Quanto ao apoio às instituições sociais, ele lembrou que o Governo aumentou para um total de 440 milhões de euros a contrapartida estatal. (Notícia atualizada às 19h02) Leia Também: Sem acordo, Governo joga lei trabalhista na AR. Afinal, o que aconteceu?