Governo Esclarece Que Regalias de Antigos Presidentes Visam

advertisemen tO Governo esclareceu nesta terça-feira,14 de Abril, que a recente definição de regalias para antigos chefes do Estado, que está a gerar críticas na sociedade, visa garantir “dignidade e condições apropriadas” para o exercício das funções após a Presidência da República. “O que o Estado fez foi estabelecer o que são as regalias que ele acha que merecem os dirigentes que cessaram funções e têm que manter a dignidade, porque foram Presidentes que dirigiram o País e tiveram um papel importante”, explicou o porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá. Respondendo a perguntas dos jornalistas ao final da sessão semanal daquele órgão, o governante afirmou que há direitos e regalias consagrados para os ex-Presidentes, frisando que o Executivo está apenas regulamentando esses atributos. “O debate existe e temos acompanhado, mas, como moçambicanos, acreditamos que todos queremos que os líderes, tanto atuais quanto do passado, tenham dignidade”, sustentou. O Governo aprovou um conjunto de regalias para os ex-presidentes da República de Moçambique, incluindo direito a férias remuneradas, gabinete de trabalho, pensão, salário e oito veículos. As medidas constam de um decreto do Conselho de Ministros que entrou em vigor em 27 de março. O diploma regulamenta a prática, até agora existente, sobre os “deveres e direitos do Presidente da República após cessação de funções”, com base na Constituição da República. O objetivo é esclarecer, de forma mais precisa, os benefícios e responsabilidades atribuídos aos ex-chefes de Estado. Atualmente, o País conta com três ex-Presidentes, sendo eles Joaquim Chissano, que governou entre 1986 e 2005, Armando Guebuza, entre 2005 e 2015, e Filipe Nyusi, no período de 2015 a 2025. De acordo com o regulamento, “são deveres do Presidente da República após cessação de funções” observar os princípios consagrados na Constituição da República e demais legislação. O documento também determina que elas devem contribuir para o fortalecimento da cidadania e “projetar” Moçambique em nível nacional e internacional. Entre as obrigações, os ex-Presidentes também devem participar de órgãos de consulta do chefe de Estado, sempre que forem designados ou convidados. Em paralelo, o decreto estabelece um amplo conjunto de direitos assegurados pelo Estado. Assim, os ex-chefes de Estado passam a contar com gabinete de trabalho, “proteção e segurança especial”, pensão por morte, salário “excepcional”, verba para moradia, transporte, assistência médica e medicamentosa, além de “pessoal técnico e de apoio”, por meio do Gabinete de Assistência aos Ex-Presidentes da República e Atendimento dos Dirigentes Superiores do Estado.advertisement