Governo garante cumprimento da lei no concurso da Linha

O governante está a ser ouvido esta tarde na comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação da Assembleia da República a propósito de vários assuntos da sua pasta, entre eles sobre um requerimento do Chega acerca da nova Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa, que ligará os concelhos de Loures e de Odivelas. Miguel Pinto Luz começou por ser questionado pelo deputado do Chega Francisco Gomes sobre a transparência do processo de concurso público para a construção da Linha Violeta, que motivou a abertura de uma investigação por parte da Comissão Europeia Em 05 de novembro, a Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada para determinar se a fabricante estatal chinesa de material circulante CRRC, integrante do consórcio da Mota-Engil, teve “uma vantagem indevida” no concurso da Linha Violeta do metro de Lisboa. “Não é apenas um concurso público. O que também está em causa é a credibilidade do Estado português e a transparência da gestão de milhares de milhões de euros”, disse o deputado do Chega, alertando para o risco do processo “vir a cair”. No discurso, Francisco Gomes também criticou o Metropolitano de Lisboa, acusando a empresa de querer ser “um mero espectador” em um concurso com impacto público tão relevante. Em resposta às críticas do Chega, o ministro das Infraestruturas afirmou que o governo está cumprindo todas as regras legais previstas pelo Código de Contratos Públicos, assim como o Metropolitano de Lisboa, que não poderá intervir no processo enquanto a análise europeia estiver em andamento. “Parece que se o Chega alguma vez governar ou tiver uma posição gestionária numa companhia pública terá a tentação de se imiscuir num processo de contração pública que não está concluído e cujo contrato só poderá ser assinado depois da Comissão Europeia opinar”, argumentou. O governante lembrou que a Comissão Europeia tem até 13 de abril para se pronunciar sobre as conclusões da investigação, remetendo para essa data uma “definição dos próximos passos”. No entanto, Miguel Pinto Luz assegurou que, independentemente da decisão da Comissão Europeia, a implementação da Linha Violeta não está em questão, ainda que seja com atrasos. “Esse processo já tem muitos atrasos e, portanto, é o segundo concurso. É um daqueles assuntos em que há um consenso amplo e mantemos tudo. Em qualquer das circunstâncias, mantemos essa opção e queremos continuar fazendo essa linha”, ressaltou. O governante também disse que o consórcio vencedor (Mota-Engil) já admitiu a possibilidade de substituir a empresa chinesa CRR, mas novamente remeteu qualquer cenário para uma fase posterior à decisão da Comissão Europeia. A nova Linha Violeta vai ligar Odivelas a Loures, no distrito de Lisboa, em cerca de 11,5 quilômetros de extensão e contará com um total de 17 estações (12 de superfície, três subterrâneas e duas em trincheira) e um parque de material e oficinas de apoio à operação com cerca de 3,9 hectares. No município de Loures, além do parque de material e oficinais, serão construídas nove estações que servirão as freguesias de Loures, Santo António dos Cavaleiros e Frielas, numa extensão de 6,4 quilômetros. O município de Odivelas contará com oito estações que servirão as freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto, Odivelas, Ramada e Caneças numa extensão total de 5,1 quilômetros. Leia Também: Linha Violeta: Metrô descarta ligação com investigação da UE sobre licitação