Governo moçambicano aprova revisão ao Orçamento de Estado

“A alteração visa reforçar a dotação destinada ao investimento público interno, contribuindo para a mitigação dos impactos fiscais decorrentes de calamidades naturais e de choques externos, bem como assegurar a sustentabilidade das contas públicas”, anunciou, ao final da reunião, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa. Em causa está a proposta de lei que altera os artigos da lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, a submeter agora à Assembleia da República, e que “visa essencialmente proceder ao incremento dos recursos internos resultantes da inscrição de saldos transitados proveniente das receitas do petróleo e gás”, no valor de 3.574,6 milhões de meticais. “E, paralelamente, o ajuste da despesa pública como resultado do incremento da componente interna do investimento”, acrescentou o porta-voz do Conselho de Ministros. “Este montante é estrategicamente canalizado para o financiamento das ações prioritárias inscritas no plano de recuperação e reconstrução em consequência das destruições no âmbito das manifestações ilegais pós-eleitorais 2024-2025 e a construção e reabilitação de infraestruturas pós-cheias recentemente aprovado pelo Governo, assegurando uma resposta célebre, eficaz e alinhada com as necessidades urgentes de reposição e reforço da resiliência socioeconómica do país”, disse ainda Impissa. Como resultado dessas mudanças, os recursos internos do PESOE de 2026 passam de 442.952,7 milhões de meticais (5.965 milhões de euros), conforme Orçamento aprovado em dezembro, para 446.527,3 milhões de meticais (6.013 milhões de euros), correspondendo a 27,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Após a revisão, a despesa pública aumenta de 520.634,2 milhões de meticais (7.012 milhões de euros) para 524.208,8 milhões de meticais (7.060 milhões de euros), equivalente a 32,1% do PIB. Moçambique tem três megaprojetos de desenvolvimento aprovados para explorar as reservas de GNL da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo de Cabo Delgado. Um desses projetos é da TotalEnergies e outro da ExxonMobil (18 mtpa), de 30 bilhões de dólares (26,1 bilhões de euros), que aguarda decisão final de investimento, ambos em Afungi. Soma-se o da italiana Eni, que já produz desde 2022 cerca de sete mtpa, a partir da plataforma flutuante Coral Sul, que será duplicada a partir de 2028 com a plataforma Coral Norte, num investimento de 7,2 bilhões de dólares (6,2 bilhões de euros). O Governo moçambicano admitiu anteriormente que a economia cresceu 0,52% até março, o segundo trimestre consecutivo de recuperação económica após a recessão provocada pela crise que se seguiu às eleições gerais de outubro de 2024. Nos documentos da execução orçamental do primeiro trimestre, o Governo refere que “em linha com a desaceleração do crescimento económico global, o abrandamento do comércio internacional e a persistência de condições financeiras restritivas”, a economia nacional “apresentou sinais de recuperação gradual, embora ainda num contexto de elevada vulnerabilidade”. Ele lembra que após a contração de 1,89% observada até o terceiro trimestre de 2025, a economia moçambicana “evidenciou uma melhora”, com a variação acumulada do PIB fechando em -0,52% no final do ano. “Apesar desse cenário, e de acordo com o FMI, a economia nacional mostrou sinais de recuperação previsional de crescimento do PIB de 0,52% para o primeiro trimestre de 2026”, lê-se no documento do Governo. Leia Também: ONU cria fundo de emergência para combater cólera em Moçambique