Governo não quer “prejudicar direitos”, mas sim “estimular

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu esta quinta-feira que o Governo não quer “prejudicar os direitos dos trabalhadores” com a proposta de reforma à lei laboral, mas sim “estimular o crescimento económico”. “Nós não temos nenhuma intenção de estar a prejudicar direitos dos trabalhadores. Queremos que, como um todo, a legislação laboral seja suficientemente flexível para estimular o crescimento económico, para favorecer a produtividade e a competitividade da nossa economia e, com isso, favorecer a estabilidade da relação do trabalho, mas também o aumento dos salários e a capacidade da economia gerar a riqueza que nos permita a sustentabilidade e a preservação dos postos de trabalho”, começou por referir em declarações aos jornalistas, em Guimarães. O primeiro-ministro defendeu que, por enquanto, é necessário haver diálogo “com as entidades representativas dos trabalhadores”, reconhecendo que haverá medidas que “agradarão mais a uns e menos a outros”. “É impossível que todos estejam de acordo sobre tudo. Isso é impossível. A base do acordo significará sempre uma cedência de cada um”, alertou. Montenegro considerou, ainda, que “as últimas alterações à legislação do trabalho não favoreceram a competitividade da nossa economia e, neste momento, são um dos pontos que nos impedem de ir mais longe na missão de termos um crescimento económico mais robusto e duradouro”. Sublinhe-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. A greve convocada pelas duas centrais sindicais surge em reação à proposta de reforma à lei laboral por parte do Governo, que propõe o aumento da duração dos contratos a prazo, o regresso do banco de horas individual, o fim do travão à contratação externa após despedimentos, a revisão das licenças parentais e reforço dos serviços mínimos obrigatórios em caso de greve, entre outras alterações propostas. Esta será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais, CGTP e UGT, desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da troika. Leia Também: Marques Mendes crê que haverá acordo entre Governo e UGT na lei laboral