Nova tentativa: Governo, patrões e UGT voltam hoje a

Apesar do ‘chumbo’, o órgão executivo máximo da UGT apelou para a continuação do processo negocial em sede de Concertação Social, e o executivo mencionou entretanto que mantém “a porta aberta para completar a negociação”. Do lado das confederações empresariais, e na sequência da decisão do secretariado nacional da UGT, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) disse à Lusa que mantinha “toda a disponibilidade” para continuar as negociações sobre as alterações à lei laboral, enquanto a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) remeteu o anúncio de uma posição para depois da reunião com todos os parceiros sociais. Já a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) disse não estar surpresa com a decisão e avisou que não está disponível “para continuar processos meramente dilatórios”, enquanto a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) afirmou não ver como será viável prosseguir a negociação. Como chegamos até aqui? A decisão do secretariado nacional da UGT foi tomada após a ministra do Trabalho afirmar que havia chegado a hora de cada parceiro social consultar seus órgãos sobre a proposta de mudanças na lei trabalhista e que uma reunião plenária de Concertação Social seria marcada “em breve”. O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo continuará “à procura de um acordo” na concertação social na revisão da legislação laboral, com o objetivo de tornar a economia portuguesa mais atrativa e competitiva. Notícias ao Minuto com Lusa | 11:11 – 10/04/2026 A decisão tomada na última quinta-feira pela UGT foi baseada no último documento escrito entregue pelo executivo no final de março, ainda que tenham sido explicadas aos membros daquele órgão as cedências verbais feitas pelo governo na reunião de 6 de abril, segundo fonte ouvida pela Lusa. No documento escrito entregue no final de março, o governo insistia na ampliação do prazo dos contratos por prazo determinado e indeterminado, na não reintegração de trabalhadores em caso de dispensa ilícita independentemente do tamanho da empresa, bem como no retorno do banco de horas individual (ainda que com outro nome). No documento, ao qual a Lusa teve acesso, também eram apresentados alguns ajustes no ‘outsourcing’ (contratação de trabalho externo) e nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. No entanto, segundo a mesma fonte ouvida pela Lusa, na reunião de 06 de abril terão sido admitidas alterações em algumas destas matérias, nomeadamente deixar cair o alargamento aos prazos dos contratos a termo certo e incerto, a possibilidade de voltar a integrar a medida relativa à reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade, circunscrever a possibilidade de não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito apenas a pequenas e médias (já é possível nas microempresas) ou ajustes à medida relativa à jornada contínua. Nos últimos meses, o Governo tem optado por se reunir com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP de fora dos encontros, com o executivo argumentando que a central sindical se colocou à margem das negociações desde o início ao pedir a retirada da proposta. Por sua vez, a central sindical liderada por Tiago Oliveira, que também tem assento na Concertação Social, tem acusado o Governo de ser “profundamente antidemocrático” e de ter uma atitude “anticonstitucional” ao convocar “reuniões paralelas” às reuniões plenárias de Concertação Social, tenho chegado a pedir uma reunião “urgente” ao Presidente da República. O anteprojeto de reforma da legislação trabalhista, intitulado Trabalho XXI, foi apresentado em 24 de julho de 2025 como uma revisão “profunda” da legislação trabalhista, contemplando mais de 100 alterações na CLT. O Presidente da República, António José Seguro, anunciou na sexta-feira que “muito brevemente” vai reunir-se com os todos parceiros sociais, assegurando que tem estado a acompanhar a evolução de todo o processo das alterações à lei laboral. Leia Também: Patrões acusam UGT de comprometer negociação do pacote trabalhista