Com a Polêmica Instalada em Moçambique, os Benefícios e

advertisemen tNa região da África Austral, ex-chefes de Estado continuam a se beneficiar de regimes extensivos de regalias financiadas pelo erário público. Países como África do Sul, Tanzânia e Angola mantêm sistemas que garantem aposentadorias vitalícias, segurança permanente e apoio logístico, sustentados por dispositivos constitucionais e legislação específica. Atualmente, esses regimes enfrentam críticas crescentes quanto ao seu impacto nas finanças públicas e sua adequação em contextos de desigualdade social. Agora, Moçambique também entrou para o centro daa discussão, após a aprovação pelo Governo de novas regalias para antigos Presidentes da República. Em termos claros, de acordo com um decreto do Conselho de Ministros que entrou em vigor em 27 de março, os ex-presidentes da República de Moçambique passam a ter um conjunto “robusto” de regalias, incluindo direito a férias remuneradas, gabinete de trabalho, pensão, salário e oito veículos. Segundo argumentos do Executivo, o diploma regulamenta a prática, até então existente, sobre os “deveres e direitos do presidente da República após a cessação das funções”, com base na Constituição da República. Conforme o documento, o objetivo é esclarecer, de forma mais precisa, os benefícios e responsabilidades atribuídos aos ex-chefes de Estado. O País tem três ex-Presidentes, a saber Joaquim Chissano, que governou entre 1986 e 2005, Armando Guebuza, entre 2005 e 2015, e Filipe Nyusi, no período de 2015 a 2025. Diante da polêmica que se instalou nos últimos dias, o DE foi ver como e quanto recebem, e que regalias têm os ex-presidentes de vários países africanos, e mais longe, de Portugal ou dos EUA, países substancialmente mais ricos e desenvolvidos que Moçambique. Regalias de ex-presidentes na África do Sul: base legal, benefícios e limites Na África do Sul, o marco legal remonta à Constituição de 1996, que estabelece o direito dos ocupantes de cargos públicos a remuneração e benefícios definidos por lei. Esse princípio é operacionalizado pela Remuneration of Public Office Bearers Act, 1998 (Lei n.º 20/1998), complementada por instrumentos administrativos como o Presidential Handbook (2007) e, mais recentemente, por mecanismos previstos na Public Sector Pension and Related Payments Act, 2025. Com base nas informações destes documentos, a principal regalia é a pensão vitalícia equivalente a 100% do salário do Presidente em exercício (4,2 milhões de rands por ano/ 254,5 mil dólares, o que equivale a cerca de 355,6 mil rands por mês/21, 5 mil dólares, segundo dados de 2025). Além disso, os ex-Presidentes beneficiam de segurança estatal permanente, incluindo proteção pessoal, vigilância de residências e apoio de viagem. O Estado também assegura gabinete com pessoal administrativo, veículos oficiais, motoristas e apoio em viagens nacionais e internacionais. Assistência médica integral e benefícios extensivos ao cônjuge completam o pacote. Contudo, apesar da robustez do sistema, há limitações, ou seja, a perda de regalias só ocorre em casos de destituição por violação grave da lei. Tanzânia combina pensão e benefícios familiares estendidos Já na Tanzânia, o regime de regalias dos ex-presidentes da República é definido principalmente por legislação específica aprovada pelo Parlamento e por disposições constitucionais que asseguram pensões e benefícios pagos pelo Estado. O quadro jurídico central é o Political Service Retirement Benefits Act, 1999 (Cap. 225), aprovado em 1999 e posteriormente revisado em 2005 e consolidado em versões mais recentes como a reedição de 2020. Neste país vizinho de Moçambique, a Constituição assegura que os encargos com ex-Presidentes sejam suportados pelo Fundo Consolidado do Estado. O modelo tanzaniano combina um pagamento único (gratificação) com uma pensão vitalícia proporcional ao salário presidencial (cerca de 9 milhões de xelins tanzanianos; aproximadamente 4 mil dólares mensal). O Estado também garante residência oficial, veículos com motoristas e cobertura total de despesas operacionais. Assistência médica integral — extensiva ao cônjuge — e segurança pessoal fazem parte do pacote, junto com pessoal administrativo e doméstico. Um dos aspectos mais distintivos é o conjunto de benefícios para familiares. O cônjuge viúvo ou viúva pode receber uma pensão significativa, além de moradia, transporte e assistência médica. Reformas recentes, discutidas em 2023, buscam ampliar ainda mais esses direitos, mas geraram polêmica devido ao potencial impacto fiscal. Angola reforçou regalias com nova lei de 2023 O regime de regalias dos ex-presidentes da República em Angola é atualmente regulado por um quadro jurídico específico, centrado na Lei n. do Presidente e o papel do Estado na garantia de condições dignas após o exercício do cargo. A subvenção vitalícia corresponde agora a 100% do salário-base do Presidente em exercício (cerca de 1,47 milhão de kwanzas, equivalente a 1500 dólares mensais), podendo ser acumulada com outras aposentadorias. O pacote também inclui subsídios adicionais, como abono de representação, subsídio de Natal e ajuda de custo. O Estado garante residência oficial ou apoio à moradia própria, além de veículos, segurança permanente e apoio logístico. O sistema também prevê seguro de saúde integral extensivo a familiares, incluindo filhos e ascendentes, além de médico pessoal. Os ex-Presidentes angolanos têm gabinete próprio, pessoal administrativo, passaporte diplomático e participação em atos oficiais. Outras regalias incluem viagens anuais de primeira classe e apoio em missões institucionais. A lei, no entanto, estabelece limitações, como a proibição de exercer certas atividades privadas nos três anos seguintes ao mandato e a possibilidade de perda de benefícios em caso de condenação por crimes graves. Portugal paga menos aos ex.presidentes.. do que Moçambique Em Portugal e nos Estados Unidos da América (EUA), o sistema de regalias atribuídas aos ex-Presidentes da República é legalmente estruturado para garantir a continuidade institucional, a dignidade do cargo e a segurança dos antigos chefes de Estado. Embora ambos os modelos sejam baseados nesses princípios gerais, eles diferem de forma relevante no quadro jurídico, na amplitude dos benefícios atribuídos e no respectivo peso financeiro para o Estado. No caso português, o estatuto dos ex-Presidentes da República está definido principalmente na Lei n.º 26/84, de 31 de julho, posteriormente alterada por legislação complementar. Esse regime estabelece que, após o término do mandato, os ex-presidentes passam a ter direito a uma subvenção mensal vitalícia correspondente, em regra, a 80% do salário do presidente em exercício, o que, segundo cálculos e atualizações recentes, pode ficar entre cerca de 5.700 e 9.400 euros mensais (o equivalente a 450 a 700 mil meticais). Além dessa pensão, o modelo português prevê um conjunto de apoios institucionais que visam assegurar condições mínimas para a continuação de atividades de natureza pública, institucional ou representativa. Entre esses benefícios incluem-se a disponibilização de veículo oficial com motorista, suportando o Estado os respectivos encargos de combustível e manutenção, bem como a atribuição de um gabinete de trabalho com apoio administrativo e técnico, designadamente assessor e secretário, podendo esse pessoal ser escolhido pelo próprio ex-Presidente e remunerado pelo Estado. Não se trata, em regra, de um regime marcado por exuberância material ou por sinais de luxo ostensivo, como grandes frotas, benefícios familiares extensivos ou viagens privadas suportadas pelo erário público. Ainda assim, é um pacote sólido e bem estruturado, que combina pensão, apoio logístico e visibilidade institucional, preservando o status dos ex-chefes de Estado como figuras de alta dignidade protocolar e de referência na vida pública nacional. Além disso, o Estado português também assegura proteção aos ex-Presidentes, normalmente por meio das forças de segurança, sendo a intensidade desse apoio ajustada em função da avaliação de risco. Os ex-chefes de Estado também podem se beneficiar de apoio logístico em viagens no país ou no exterior quando atuam em contexto de representação institucional. Junto a isso, mantêm um status protocolar elevado, sendo frequentemente chamados a participar de cerimônias oficiais ou de órgãos consultivos do Estado. Obama recebe apenas US$ 4,5 mi a mais por mês que Chissano, Guebuza ou Nyusi Já nos Estados Unidos, o sistema é regulado pelo Former Presidents Act, aprovado em 1958 e depois revisado em diversas ocasiões. O modelo norte-americano é, em geral, mais amplo no aspecto operacional e mais pesado em termos orçamentários. Os ex-presidentes têm direito a uma aposentadoria anual fixa que, em 2021, era de cerca de 220 mil dólares por ano, ou seja, cerca de 18,3 mil dólares por mês (pouco acima de um 1,1 de meticais), valor que vai sendo atualizado periodicamente. Os EUA têm um PIB aproximadamente 1.300 a 1.500 vezes maior do que o de Moçambique, sendo que a disparidade é de 20 bilhões por ano, em Moçambique, para 28 bilhões, nos EUA, em 2025. Além da pensão, o Estado assegura financiamento para a manutenção de gabinete e equipe de apoio, incluindo staff administrativo, assistentes e despesas de funcionamento. Durante um período que pode ir até cinco anos após o mandato, também são cobertos vários encargos ligados ao escritório, viagens oficiais, seguro de saúde e outras necessidades operacionais associadas à condição de ex-Presidente. Esse quadro permite que ex-chefes de Estado norte-americanos continuem a desempenhar papéis de representação, participar de eventos oficiais ou internacionais e, em alguns casos, assumir missões informais com relevância diplomática. Contudo, o elemento mais oneroso e distintivo do modelo norte-americano é a segurança. Os ex-presidentes beneficiam de proteção vitalícia assegurada pelo Serviço Secreto, uma das estruturas de segurança mais robustas do mundo. Essa proteção inclui vigilância permanente, escolta pessoal e medidas de segurança ajustadas ao nível de risco, podendo, em certas circunstâncias, abranger também os cônjuges. É justamente esse componente que explica grande parte do custo global da chamada “ex-presidência” nos EUA, cuja conta anual, no conjunto de todos os antigos Presidentes vivos, pode chegar a centenas de milhões de dólares. Em resumo, enquanto Portugal adota um modelo mais contido, focado em uma subvenção vitalícia e um apoio institucional funcional, os Estados Unidos optam por um regime mais musculoso, principalmente por razões de segurança e projeção internacional. Em ambos os casos, a justificação formal baseia-se na preservação da dignidade do cargo e na continuidade institucional do Estado; a diferença está na escala, na arquitetura dos benefícios e no respectivo impacto sobre os cofres públicos. Texto: Cleusia Chirindzaa dvertisement