Governo pediu mais informação à CP sobre subconcessão de

Questionado pela Lusa, o Ministério das Infraestruturas e Habitação indicou que a CP – Comboios de Portugal entregou ao Governo a proposta com os modelos concretos de subconcessão a privados dos serviços urbanos de Cascais, Sintra/Azambuja, Sado e Porto. “Conforme mandato do Governo, a CP encomendou um estudo, ao qual acrescentou a sua análise. Entretanto, o Governo solicitou dados e esclarecimento adicionais, pelo que se aguarda ainda o envio da versão final do referido estudo”, respondeu fonte oficial da tutela. A mesma fonte não detalhou que informações adicionais foram solicitadas à empresa pública, nem adiantou o cronograma previsto para a decisão política. “Os passos subsequentes, e respectivos prazos, estão dependentes dos resultados constantes daquela entrega e consequente ponderação pelo Governo”, esclareceu. Em janeiro, o governo mandatou a CP a apresentar, em 90 dias, “soluções concretas jurídicas, econômico-financeiras e temporais para modelos de subconcessão” naquelas quatro rotas. Na ocasião, o ministro da Infraestrutura e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que o executivo pretendia lançar os concursos públicos para subconcessões no segundo semestre do ano e que a CP será a entidade “que vai gerir todas as subconcessões”. As quatro rotas abrangidas pela intenção de subconcessão somam 355 quilômetros e transportaram 166 milhões de passageiros em 2024, segundo dados divulgados pelo governo em janeiro. O serviço urbano de Cascais, com uma extensão de 15 quilômetros, transportou 38 milhões de passageiros em 2024 e teve uma taxa média de ocupação de 50%, enquanto o serviço urbano de Sintra/Azambuja, com uma extensão de 85 quilômetros, transportou 99 milhões de passageiros no mesmo ano e apresentou uma taxa média de ocupação de 36%. Essas duas operações foram apontadas pelo governo como tendo resultado operacional antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) positivo: 8 milhões de euros por ano em Cascais e 20 milhões de euros no serviço Sintra/Azambuja. Já o serviço urbano do Sado, entre Barreiro e Praias do Sado, com 34 quilômetros, transportou 5 milhões de passageiros em 2024, com taxa média de ocupação de 28% e EBITDA negativo de 3 milhões de euros. No Porto, o serviço urbano da CP, com 211 quilômetros, transportou 24 milhões de passageiros no mesmo ano, teve taxa média de ocupação de 27% e apresentou EBITDA negativo de 9 milhões de euros. Miguel Pinto Luz tem afastado a possibilidade de privatização da CP, defendendo que o que está em causa são subconcessões para melhorar o funcionamento do sistema. “Não há privatização nenhuma da CP. Haverá subconcessões para o sistema funcionar melhor”, disse o ministro durante audiência parlamentar. A subconcessão, prevista na legislação desde 2009, corresponde à cessão temporária de exploração de serviço de transporte ferroviário de passageiros da CP para entidade privada, com cessão do respectivo estabelecimento, incluindo material rodante e instalações fixas necessárias à exploração. O atual contrato de serviço público da CP foi prorrogado entretanto até 2034, decisão aprovada pelo Conselho de Ministros em janeiro. Leia Também: IGCP coloca 1.426 milhões em dívida a quatro e 10 anos. A que taxas?