Aeroportos: Governo prorroga licenças de ‘handling’ para

Em nota, o Ministério da Infraestrutura e Habitação explica que o objetivo, além de garantir estabilidade do serviço no verão, é dar tempo para que o litígio da licitação para concessão de novas licenças seja superado. Segundo a nota, o relatório final do concurso para atribuição das licenças de ‘handling’ nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro foi concluído pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) em janeiro de 2026, seguido de adjudicação ao consórcio Clece/South. Contudo, já depois da habilitação do vencedor, a Spdh – Serviços Portugueses de Handling (Spdh) apresentou uma providência cautelar com efeitos suspensivos sobre o processo. Ao mesmo tempo, acrescenta, a TAP transmitiu ao Governo que foram revistos os contratos com a SPdH, que permanecerão em vigor enquanto subsistirem as atuais licenças. A nota diz ainda que a TAP comunicou que, em caso de perda de licenças pela SPdH, passaria a adotar um modelo de autoassistência, ficando a SPdH como prestadora exclusiva interna, “com a perspectiva de manutenção de uma parte muito relevante dos trabalhadores atualmente afetos à operação”. Além disso, a TAP também comunicou que acionou a opção de venda da Menzies, processo que está em andamento e deve ser concluído até 30 de junho. Leia Também: Preço do botijão de gás dispara e pede-se ICMS reduzido: Veja quanto custa