Governo Ratifica Carta Africana de Segurança Rodoviária Para

O Governo ratificou este mês a Carta Africana de Segurança Rodoviária, adoptada em 2016 pela União Africana (UA), numa altura em que as autoridades assumem como prioridade combater a sinistralidade nas estradas nacionais.

Segundo uma publicação da Lusa, a ratificação da adesão foi aprovada em reunião de Conselho de Ministros no dia 28 de Outubro e publicada oficialmente em Boletim da República a 13 de Novembro, entrando então formalmente em vigor, de acordo com uma resolução que define que o Ministério dos Transportes e Logística fica “encarregado de estabelecer todos os mecanismos necessários para a implementação do documento.”

A Carta Africana de Segurança Rodoviária foi adoptada pela 26.ª Sessão Ordinária da Conferência da União Africana, em Adis-Abeba, Etiópia, em 31 de Janeiro de 2016. Em linhas gerais, prevê-se que os Estados “promovam esforços colaborativos ao nível nacional, regional e continental, destinados a aumentar a eficácia das iniciativas, partilha de conhecimento e monitorização.”

“Espera-se que os Estados adoptem e apliquem padrões mínimos aos veículos no sentido de assegurar a sua aptidão técnica para circulação, inclusive regulamentação sobre a idade limite de veículos importados, com reforço e aplicação da inspecção periódica obrigatória”, descreve.

De acordo com o documento, devem ser criados incentivos para a aquisição de novos veículos que sejam seguros em termos ambientais e operacionais, incluindo veículos de transportes públicos e mercadorias. “Os Estados-membros comemorarão anualmente o Dia Africano da Segurança Rodoviária no terceiro domingo de Novembro.”

Os países deverão também participar “activamente em parcerias internacionais para a segurança rodoviária e criar o ambiente propício para a participação do sector privado, sociedade civil, organizações não-governamentais (ONG), instituições académicas e de investigação em actividades de segurança rodoviária.”

Dados do Governo indicam que pelo menos 662 pessoas morreram e outras 1227 ficaram feridas em 488 acidentes de viação registados desde Janeiro deste ano em Moçambique.

Intervindo no Parlamento, a primeira-ministra, Benvinda Levi, explicou que as estatísticas apontam para o desrespeito das regras de trânsito, excesso de velocidade, ultrapassagem irregular, condução sob efeito de álcool ou substâncias psicotrópicas como as principais causas dos acidentes.

Levi avançou que decorrem várias acções para inverter a situação, destacando a intensificação da fiscalização e inspecção rodoviária, reforço de campanhas de sensibilização e revisão do Código de Estrada, para melhorar cada vez mais a segurança e o conforto nos transportes de passageiros e mercadorias.a d v e r t i s e m e n t