Governo, UGT e patrões voltam a reunir-se hoje sobre reforma

A reunião está marcada para as 09h00 no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, e surge depois de na semana passada Governo, UGT e confederações patronais terem retomado as negociações, após o apelo feito pelo Presidente da República na sequência da ‘rutura’ anunciada pelos patrões. No final do encontro de segunda-feira da semana passada, que durou cerca de quatro horas, tanto a UGT como os ‘patrões’ realçaram ter havido “uma atitude diferente” e “maior disponibilidade” para se alcançar um acordo em sede de Concertação Social sobre as alterações à lei laboral. A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, também indicou que há aproximações e que a proposta que está em discussão “é bastante diferente da proposta inicial”, não detalhando os avanços concretos. O Governo tem tido várias reuniões técnicas com as quatro confederações patronais (CIP, CCP, CTP e CAP) e a UGT para negociar as mais de 100 alterações à lei laboral, sendo que a CGTP, que também tem assento nesta sede e chegou a apresentar uma contraproposta numa reunião bilateral a 03 de setembro, não tem sido convocada para os encontros, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta da discussão. Desde que o anteprojeto de reforma, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025, já foram realizadas mais de 50 reuniões (plenárias, trilaterais e bilaterais), tendo sido possível consensualizar mais de 76 artigos, dos quais 24 propostos pela UGT, segundo fonte ligada ao processo. As restrições à ‘terceirização’, o retorno do banco de horas individual, a duração do prazo dos contratos ou a reintegração em caso de demissão ilícita, apontadas como medidas ‘linhas vermelhas’ para a UGT, são algumas das mudanças que ainda estarão no centro da discussão para se chegar a um eventual consenso. Segundo avançou o Expresso, a reunião de hoje poderá ser decisiva para se perceber se é possível ou não um entendimento, dado que o Governo pretende terminar as negociações antes da Páscoa, para submeter a proposta, com ou sem acordo em Concertação Social, à Assembleia da República até ao final de mês de abril. Não obstante, a decisão final sempre terá que passar por uma reunião plenária de Concertação Social, e o secretário-geral da UGT vem ressaltando que a ratificação de qualquer decisão da central sindical terá que ser levada ao secretariado nacional. Depois de reunir na sexta-feira os presidentes e secretários-gerais dos sindicatos, a UGT decidiu marcar um secretariado nacional para 9 de abril, confirmou à Lusa fonte da central sindical. Mesmo que não haja acordo em sede de Concertação Social, a ministra do Trabalho já garantiu que o governo vai “aproveitar as contribuições” dos parceiros sociais e da sociedade civil que o executivo considerar relevantes no anteprojeto que será convertido em proposta de lei. Leia Também: Lei trabalhista? “Quando tiver proposta concreta poderei me pronunciar”