Governo vai voltar a estender licenças de ‘handling’ da

Em resposta aos deputados na Comissão de Infraestrutura, Mobilidade e Habitação, o secretário de Estado de Infraestrutura explicou que, diante da liminar apresentada pela Menzies e dos prazos legais para o regulador responder, eles estenderão novamente as licenças que estavam previstas para expirar em 19 de maio de 2026, evitando interrupções operacionais durante a alta temporada de verão. “Vamos, ao longo das próximas duas semanas, fazer um prolongamento das licenças atuais”, revelou Hugo Espírito Santo, em resposta ao deputado do Chega Carlos Barbosa, lembrando ainda que “as licenças não são perpétuas, têm um prazo”. A ANAC — Autoridade Nacional de Aviação Civil — tem até 4 de maio para se manifestar sobre a liminar apresentada pela antiga Groundforce, que contesta a adjudicação das novas licenças de ‘handling’. No início do ano, o regulador concedeu ao consórcio Clece/South a licença para prestar serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro por sete anos, superando a proposta da SPdH. O consórcio reúne a espanhola Clece e a empresa de ‘handling’ do grupo dono da Ibéria. Para assegurar a continuidade do serviço, o Governo prorrogou em novembro de 2025 as licenças em vigor da antiga Groundforce – detida em 50,1% pela britânica Menzies Aviation e em 49,9% pela TAP – até 19 de maio de 2026. Leia Também: Menzies avança com providência cautelar para contestar concurso do ‘handling’