Há pessoas com “abastados rendimentos” a receber tarifa

Na apresentação da Revisão da Política Energética de Portugal 2026, da Agência Internacional de Energia (AIE), Jean Barroca afirmou que a reforma da tarifa social de energia “está no programa do Governo” e será executada “a seu tempo”. “A pessoa não pede para ter tarifa social de energia e tampouco pode sair da tarifa social de energia”, afirmou o governador, defendendo que a revisão deve servir para “tomar decisões sobre quem tem acesso” e para “garantir que quem verdadeiramente precisa tenha acesso”. O responsável deu como exemplo pessoas residentes em Portugal com “abastados rendimentos”, algumas “até estrangeiras”, que, por não declararem impostos no país, acabam por ter acesso automático à tarifa social de energia. Em resposta aos jornalistas, ele rejeitou, no entanto, que esteja em jogo qualquer acusação de irregularidade por parte dos beneficiários. “Eu não falei de fraude. E eu não disse que alguém tivesse cometido algo errado”, afirmou, acrescentando que “o problema está nos critérios, não está nas pessoas. Eu não estou culpando ninguém por receber as tarifas”. Segundo o governador, há beneficiários que chegam a escrever ao Governo pedindo para deixar de receber a tarifa social. Questionado sobre o risco de uma revisão dos critérios envolver uma avaliação burocrática de centenas de milhares de beneficiários, ele respondeu que essa não será a abordagem. “Não vamos avaliar um por um”, a questão “é poder revisar critérios e ter certeza de que esses critérios, como são escritos e como são interpretados, são justos”, afirmou. O secretário de Estado também ressaltou que Portugal tem, “em números absolutos, mais beneficiários de tarifa social em energia do que a Espanha”, considerando que esse dado “deve ajudar” a reflexão sobre o modelo atual. A tarifa social de energia tem hoje mais de 700 mil beneficiários e um impacto anual de quase R$ 250 milhões, segundo dados citados pelo secretário estadual na apresentação. A AIE recomendou hoje que Portugal associe o apoio da tarifa social a limiares de consumo em quilowatt-hora e que o financiamento passe para o Orçamento do Estado, em vez de continuar a ser suportado através da fatura de eletricidade. A diretora executiva adjunta da IEA, Mary Burce Warlick, destacou, durante a conferência, o progresso de Portugal nas energias renováveis, afirmando que o país aumentou fortemente a capacidade eólica e solar e atingiu em janeiro uma participação renovável de 81% na produção elétrica mensal. A responsável considerou que as recomendações da agência partem de uma “base muito forte” e visam apoiar Portugal nos próximos passos da transição energética, nomeadamente através de maior coordenação entre investimento, infraestruturas, consumidores e acessibilidade dos preços. Já o analista da IEA Jacques Warichet afirmou que Portugal está em posição favorável em relação a outros países europeus na atual crise energética, devido ao peso das renováveis ​​no sistema elétrico. Segundo o responsável, em 2025 o gás natural definiu o preço da eletricidade em Portugal em cerca de 30% das horas, valor inferior ao de países como Alemanha e Itália. “O único país na Europa que está melhor que Portugal é a França”, disse. Jean Barroca defendeu, por outro lado, que Portugal não pode abandonar o gás natural “de um dia para o outro”, por continuar a ter um papel na segurança de abastecimento, explicando que as centrais de ciclo combinado continuam a ser necessárias em situações de menor produção hídrica, solar ou eólica. O relatório da AIE apresenta 10 recomendações a Portugal, incluindo a retirada de encargos não energéticos da fatura de eletrcidiade, o apoio à compra de veículos elétricos usados ​​por famílias de baixos rendimentos e um planeamento mais proativo das redes. Leia Também: IEA defende planejamento proativo de redes para acelerar eletrificação