Habitação. Aprovadas medidas para “aumentar oferta e moderar

Uma das medidas, “focada na tributação, promovendo incentivos ao investimento e à disponibilização de habitações através da redução da tributação no arrendamento a valores moderados, implementação da autorização legislativa aprovada no Parlamento. A aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas de construção de habitação própria e permanente ou para arrendamento a rendas moderadas, incluindo a autoconstrução”, explicou Montenegro. “A isenção de mais-valias na venda de habitações para a aquisição de habitação para arrendamento a rendas moderadas. Tudo isto, incentivos fiscais que acreditamos, podem, a médio prazo, aumentar a oferta no mercado do arrendamento e da aquisição e, por via disso, moderar os preços para o respectivo acesso”, detalhou o primeiro-ministro. Ele acrescentou ainda que a “segunda reforma” está relacionada à “revisão do regime jurídico da urbanização”. (Notícia em atualização)