Impostos Pagos Pelos Casinos Baixaram Para 4,8 M€ em 2025 •

advertisemen tMoçambique arrecadou 359,5 milhões de meticais (4,8 milhões de euros) em impostos pagos pelos cassinos em 2025, valor que corresponde a cerca de metade da meta definida pelo governo. As autoridades já haviam admitido o impacto do crescimento dos jogos ‘online’ na redução dessas receitas. Segundo dados da execução orçamentária de 2025 do Ministério da Fazenda, o montante arrecadado representa apenas 54% dos 666,1 milhões de meticais (8,8 milhões de euros) previstos para todo o ano passado, confirmando o desvio em relação às projeções iniciais. Esse desempenho também reflete uma tendência de queda, ao registrar uma redução de 7,3% em comparação com os 387,7 milhões de meticais (5,1 milhões de euros) cobrados em 2024. Naquele ano, a meta do governo superava 1,2 bilhão de meticais (16,4 milhões de euros), tendo sido executados apenas 34%. A explicação para essa queda já havia sido apresentada pelo Ministério da Fazenda em relatório anterior. “O fraco desempenho deste imposto é justificado pelo aumento significativo de jogos ‘online’, facto que reduz de certa forma a afluência de jogadores aos casinos”, lê-se no relatório de execução orçamental do terceiro trimestre de 2025. No que diz respeito ao enquadramento do sector, a Direcção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar indicou que a atribuição de concessões exige um capital social mínimo equivalente a cerca de 172 milhões de meticais (2,3 milhões de euros). Também exige um investimento mínimo de aproximadamente 352 milhões de meticais (4,7 milhões de euros) no prazo de até cinco anos. As concessionárias que exploram jogos de azar estão sujeitas ao pagamento do Imposto Especial sobre Jogos de Azar, aplicado sobre as receitas brutas. As alíquotas variam de 20% para concessões de até 14 anos e podem chegar a 35% para concessões com duração entre 25 e 30 anos. Além desse imposto, existem outras obrigações tributárias específicas a serem cumpridas pelas operadoras. “As concessionárias também devem pagar o Imposto de Selo, correspondente a 50% do preço dos bilhetes de entrada nos cassinos”, disse a entidade reguladora do setor. Apesar dessas obrigações, o regime tributário prevê alguns benefícios para os cassinos. Segundo a Diretoria Nacional de Jogos de Azar, as concessionárias estão isentas do pagamento de outros impostos sobre os lucros da atividade, bem como de direitos de importação sobre equipamentos e materiais destinados exclusivamente à operação dos cassinos. Fonte: Lusaa dvertisement