Imprensa. VASP manifesta preocupação com proposta do Governo

Comissão para reforçar independência de reguladores

Em comunicado, a VASP – Distribuição e Logística, única distribuidora nacional de imprensa em Portugal, sublinha que “é uma empresa privada que tem assumido e garantido, com elevado sentido de responsabilidade e em condições de igualdade, o acesso de todos os cidadãos à imprensa escrita e ao bem público fundamental que é a informação”. A empresa, do grupo Bel, também diz que continua com “essa missão não obstante os custos que, com total transparência, tem dado a conhecer às entidades públicas e governamentais com intervenção e responsabilidades nessa área, que no passado reputaram essa prestação como serviço público”. Por isso, “com surpresa”, a VASP “observa que esse esforço é retratado em documento oficial que levanta injustificadamente dúvidas sobre sua atuação e sobre informações que prestou em espírito de transparência e boa-fé”. A VASP, acrescenta, “opera sob um conjunto de condições e obrigações no âmbito de sua atividade regulada pela Autoridade da Concorrência, e por meio da supervisão de um mandatário de monitoramento, tendo sempre pautado sua atuação por princípios de rigor, transparência e colaboração institucional”. Nesse sentido, “a análise técnica feita pela VASP sobre o documento revela ainda fragilidades no diagnóstico apresentado e um preocupante desconhecimento da realidade operacional da distribuição de imprensa”, critica. “Trata-se de um sistema logístico complexo que funciona diariamente, 365 dias por ano, envolvendo coleta nas gráficas, reparte, expedição, transporte noturno, distribuição capilar no território, coleta e controle de sobras e gerenciamento, faturamento e cobrança de milhares de pontos de venda, além de pagamento a editores”, pontua. Para a VASP, “o modelo proposto pelo Governo tem o potencial de gerar efeitos contrários aos pretendidos, ao fragmentar um sistema logístico nacional que hoje funciona de forma integrada”. Na visão dele, “isso leva a um aumento dos custos de distribuição (risco ainda mais relevante considerando o contexto geopolítico atual) e ao agravamento da situação econômica de editores, gráficas, distribuidores e pontos de venda, com impacto direto na sustentabilidade da imprensa diária em banca”, considera. Segundo a VASP, “qualquer solução pública deve ser baseada em um diagnóstico rigoroso e uma compreensão clara do funcionamento da cadeia de valor da distribuição”, e, “caso contrário, o modelo proposto pode, inadvertidamente, contribuir para agravar a situação econômica dos diferentes atores do setor e acelerar a degradação da rede de distribuição de imprensa em banca no país”. “Como já proposto pelo Conselho de Administração da VASP uma solução de continuidade, através de um apoio do Governo, enquanto garante de um serviço público, com a implementação de uma política de incentivos a entidades (autarquias, escolas e universidades) para aquisição de imprensa, e a atribuição de apoios a pontos de venda e editores, asseguraria a sustentabilidade da distribuição em Portugal”, reforça. Nesse sentido, “a VASP reafirma sua total disponibilidade em colaborar com o Governo e com todas as entidades do setor, prestando todos os esclarecimentos necessários e contribuindo para a construção de uma solução pública realista, informada e sustentável”. O governo propõe um modelo de apoio à distribuição e venda de imprensa com dois pilares, duração de três anos e financiamento total de 3,5 milhões de euros. No pilar I, que diz respeito ao apoio à distribuição, este será atribuído através de um concurso público internacional, dividido em dois lotes territoriais: o lote 1 respeita Norte e Centro e o lote 2 a Oeste e Vale do Tejo, Grande Lisboa, Península de Setúbal, Alentejo e Algarve. Leia Também: Polêmica dos almoços. Ministro admite repensar coexistência de 2 regimes

Publicar comentário