Superlotação e Falhas Processuais Marcam Sistema

a d v e r t i s e m e n tO procurador-geral da República, Américo Letela, declarou que persistem desafios relacionados com a superlotação, morosidade processual e condições inadequadas nas penitenciárias do País, alertando ainda para falhas significativas no controlo da situação processual dos reclusos, incluindo desorganização de processos individuais e ausência de documentos essenciais 

Falando nesta quarta-feira (22), no Parlamento, durante a apresentação do Informe Anual da PGR, o responsável apontou que a demora na concessão de liberdade condicional e na tramitação de recursos judiciais são os principais entraves ao funcionamento eficaz da justiça.

“Até 31 de Dezembro de 2025, o País contava com 157 estabelecimentos penitenciários, com capacidade para 8873 reclusos, mas que albergavam 18 957, representando uma sobrelotação superior a 113%. Esta realidade compromete as condições básicas de internamento, incluindo alimentação, assistência médica e acesso a actividades educativas, culturais e recreativas”, anotou.

Para contornar a situação, Letela explicou que a PGR tem implementado algumas medidas como a aplicação de penas alternativas e também efectuou a tramitação de 1700 processos de liberdade condicional, sustentando que o Governo prevê construir novos estabelecimentos penitenciários estando já em curso projectos nas províncias de Inhambane e Sofala.

Américo Letela, procurador-geral da República de Moçambique

No campo dos direitos humanos, Letela revelou preocupações com violações em vários sectores da sociedade, especialmente nas áreas mineira e da construção civil, onde trabalhadores enfrentam condições precárias, jornadas ilegais e falta de equipamentos de protecção, acrescentando que casos de assédio, discriminação e violência também foram registados.

“Pessoas com deficiência continuam a enfrentar dificuldades de acesso a transportes e edifícios públicos, evidenciando falhas na inclusão social. Como resposta, as autoridades apelam ao reforço da fiscalização, ao cumprimento rigoroso da lei e à promoção de uma cultura de respeito pela dignidade humana”, afirmou.

No ano passado, o Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou o indulto de 771 reclusos em todo o País, incluindo cidadãos condenados pela sua participação nas manifestações violentas ocorridas após as eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, convocadas pelo então candidato presidencial Venâncio Mondlane.

Na altura, o chefe do Estado explicou que a medida estava inserida no quadro do compromisso político para um Diálogo Nacional Inclusivo e visava reforçar a reconciliação nacional. “Este gesto concorre para a consolidação da reconciliação e da harmonia entre irmãos moçambicanos, fazendo jus à lei do compromisso político para um Diálogo Nacional Inclusivo”.a d v e r t i s e m e n t