Bruxelas admite impostos nacionais sobre lucros

“Os Estados-membros podem adotar medidas de tributação sobre lucros extraordinários para garantir a justiça social. A Comissão respeitará as decisões dos Estados-membros e prestará apoio, fornecendo boas práticas sobre medidas nacionais, bem como avaliando seu impacto no mercado único”, diz o executivo comunitário em comunicação publicada hoje com medidas para enfrentar a atual crise energética. A posição surge no momento em que a Comissão Europeia analisa o pedido do ministro das Finanças português, Joaquim Miranda Sarmento, e de seus homólogos da Alemanha, Espanha, Itália e Áustria para criação ao nível da UE de um imposto sobre os lucros extraordinários das energéticas, semelhante às medidas para conter a crise energética de 2022. Em conferência de imprensa em Bruxelas, a vice-presidente executiva responsável pela transição para uma economia limpa, justa e competitiva, Teresa Ribera, lembrou que “um imposto comum exige unanimidade”. “Pode não ser fácil alcançar essa unanimidade porque pode haver diferentes perspectivas sobre como lidar com a questão ou sobre como desenvolver tecnicamente uma medida que se aplique a todo o continente europeu”, explicou. “Então, o que pode fazer sentido – como fazemos nesta comunicação e estamos totalmente disponíveis para continuar fazendo – é identificar a maneira mais sólida de oferecer alternativas aos Estados-membros que estejam dispostos a adotar essa medida, garantindo que ela seja o mais robusta possível”, disse Teresa Ribera, prometendo trabalhar com os países que “queiram seguir essa abordagem”. A responsável espanhola destacou ainda a “preocupação com a justiça” social dos países que propuseram a medida. No entanto, “neste momento não conseguimos identificar a possibilidade de tomar uma decisão comum sobre a implementação de um imposto comum em toda a União Europeia”, disse. Bruxelas divulgou, nesta manhã, uma série de medidas para enfrentar os altos preços da energia, incluindo apoio direcionado a consumidores e empresas, possíveis reduções de impostos e ajustes de tarifas e uso de instrumentos de mercado e reservas estratégicas. A UE importa a maior parte do petróleo e gás que consome, o que a torna altamente exposta a choques externos como a atual crise energética. Apesar de Bruxelas garantir não haver problemas no abastecimento de petróleo e de gás à UE, já se assiste à volatilidade dos preços, aumento dos custos para famílias e empresas, pressão inflacionista e perturbações na indústria e nos transportes, havendo maior sentido de urgência em diversificar fornecedores e acelerar a transição para fontes de energia mais seguras e renováveis. Leia também: Homem é condenado a 20 anos de prisão após assassinato de namorada em 1983