Inspetores da AT sem resposta do Governo para compensação

Em carta enviada à secretária de Estado dos Assuntos Fiscais em 30 de março, a que a Lusa teve acesso, a direção da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) pediu uma reunião urgente ao Governo para discutir a criação de um mecanismo de compensação, “mesmo que provisório”, para responder ao aumento do custo dos combustíveis na sequência da guerra no Irão. Até hoje, o governo não respondeu, nem a essa carta inicial, nem a uma segunda missiva de insistência que o sindicato enviou mais tarde diante da ausência de confirmação, disse o presidente da APIT, Nuno Barroso. A Lusa contactou o gabinete da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, para saber por que razão o Governo não respondeu ao pedido de reunião e para esclarecer se está disponível para criar um regime provisório para ajustar os valores da compensação, como pedido pela APIT, mas não obteve resposta. A associação sindical sugere a criação de um mecanismo de apuramento mensal ou trimestral das compensações, disse à Lusa o presidente da APIT. Na carta enviada ao Governo, a APIT escreve que, “mesmo tendo conhecimento de que o Governo pretende ainda durante o corrente ano de 2026 proceder à alteração da regulamentação respeitante a ajudas de custos e compensação pelo uso de viatura própria (decreto-lei 106/98, de 24 de abril), é necessário ter a noção de que a falta de atualização das verbas que aí constam desde 2009, conjugada com a atual situação, impõe um ‘empobrecimento’ dos trabalhadores que colocam a sua viatura familiar, diariamente, a serviço da AT e do país”. Na missiva, a APIT pediu uma reunião de trabalho para “que possa elaborar um regime de compensação (mesmo que provisório), e que permita uma retribuição adequada, ajustando os valores legalmente previstos às profundas alterações que os preços de combustíveis têm sofrido (e que infelizmente se prevê que não apenas se mantenham como possam vir a agravar-se)”. Na AT, é comum que os auditores fiscais garantam viagens de trabalho por meio de seus veículos pessoais para se deslocarem para os locais onde precisam fazer fiscalizações fiscais ou realizar buscas em empresas, escritórios de contabilidade e outros contribuintes. O cálculo da compensação é igual ao que se aplicava há 16 anos, em 2009, correspondendo a R$ 0,40 por quilômetro. O regime jurídico que regula o abono de ajudas de custo e de transporte para toda a administração pública foi fixado em 1998, e o cálculo da indenização pelo uso de veículo pessoal está definido na portaria nº 1553-D/2008, de 31 de dezembro. Entre 2010 e 2023, vigorou um corte no valor das compensações, que só terminou a partir de 1º de janeiro de 2024, quando passaram a vigorar os valores que serviam de referência em 2009. Desde 2015, a associação propõe um mecanismo de compensação que leve em conta as altas dos custos com combustíveis desde 2010, disse Barroso. A reivindicação da APIT para rever as regras atravessou vários governos, e, no momento, a associação pede um regime provisório para fazer frente à alta de preços que ocorre neste ano. Na carta endereçada ao governo em março, a APIT lembra ao executivo que, entre 1º de janeiro e 30 de março, o preço médio da gasolina 95 subiu 14,57% e o do diesel 29,14%. O regime jurídico das diárias prevê que o uso de carro próprio pode ser autorizado “em caráter excepcional, e em casos de comprovado interesse dos serviços”, se o servidor concordar. O uso é permitido “quando, esgotadas as possibilidades de uso econômico dos veículos alocados ao serviço, o atraso no transporte implicar grave inconveniente para o serviço”, prevê a legislação. Leia Também: Cancelar voos? “Não vou antecipar o que gestão da TAP irá fazer”