Instalação de Sistema de Gravação de Audiências Nos Tribunai…

TRIBUNAL SUPREMO

UNIDADE GESTORA EXECUTORA DAS AQUISIÇÕES

PROJECTO MELHORIA DE ACESSO À JUSTIÇA NO NORTE DE MOÇAMBIQUE

ANÚNCIO DE CONCURSOS

1. O Tribunal Supremo convida empresas interessadas a apresentarem propostas fechadas para os seguintes concursos:

Nº | Número de Concurso | Objecto do Concurso | Modalidade de Contratação | Data de esclarecimento dos TdR / Especificações | Data e Hora Limite de Entrega das Propostas

02 | 07A000141 CL022026 | Instalação de sistema de gravação de audiências nos Tribunais Judiciais de Nampula e Niassa | Concurso Limitado | 20/4/2026 | 28/4/2026 – 11.30 horas

1. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos de Concurso ou levantá-los no endereço abaixo:

Tribunal Supremo – UGEA

Avenida Vladimir Lénine, nº 103, R/C

Caixa Postal Nº 278

Tel: 21 32 10 37 / 21 32 33 06, Fax: 21 31 06 74

1. O período de validade das propostas é de 60 dias.
2. As propostas deverão ser entregues no endereço indicado no nº 2 e serão abertas em sessão pública, quinze minutos depois na presença dos concorrentes que desejarem participar.
3. Os Concursos serão regidos pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro.