ISP com desconto: Diesel a 28,5 centavos por litro e

A portaria do Governo, assinada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, foi publicada hoje em suplemento ao Diário da República, já depois de o Governo anunciar que iria avançar com uma nova redução temporária das taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) a partir de 23 de março. Segundo a portaria, a alíquota do ISP aplicável, no continente, ao diesel rodoviário ficará em 285,37 euros por 1.000 litros, ou seja, em 28,537 centavos por litro. Já a alíquota do ISP aplicável à gasolina sem chumbo passa para 456,44 euros por 1.000 litros, ou seja, para 45,644 centavos por litro. As taxas incorporam um desconto extraordinário de 2,6 centavos por litro sobre o diesel e 1,4 centavos sobre a gasolina, segundo contas anunciadas hoje pelo Ministério da Fazenda antes da publicação desta portaria. Os valores valem a partir da próxima segunda-feira, 23 de março. A portaria agora conhecida também confirma que a alíquota do ISP sobre o diesel integra a consignação de serviço rodoviário, no valor de 111 euros por 1.000 litros, ou seja, em 11,1 centavos por litro. No documento, a secretária de Estado da Fazenda, da equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Miranda Sarmento, justifica a aplicação do desconto com o fato de que o “aumento extraordinário do preço dos combustíveis decorrente do impacto da crise geopolítica e militar no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e seus derivados” tem um “impacto social e econômico para as famílias e as empresas”. “Foi decidido realizar um desconto temporário e extraordinário do ISP (quando o aumento de preço exceder, em relação à semana de 2 a 6 de março, um valor de 10 centavos na gasolina sem chumbo e no diesel rodoviário), correspondendo à devolução da receita tributária adicional de IVA, por meio de uma redução temporária das alíquotas unitárias do ISP”, diz a secretária de Estado. Quando anunciou a nova redução, o Ministério da Fazenda explicou que à redução de 2,6 centavos por litro no diesel e 1,4 centavos na gasolina soma-se “a incidência do IVA, de modo que o desconto real sentido pelos contribuintes será de 3,2 centavos por litro no caso do diesel rodoviário e de 1,7 centavos por litro na gasolina sem chumbo”. Se a redução adicional não existisse, o preço do diesel subiria 15,5 centavos por litro e a gasolina aumentaria 9,1 centavos por litro, calcula o ministério, com base em “informações obtidas junto ao setor”. Como o desconto adicional se soma ao anunciado na semana passada, a economia total acumulada “será de 9,4 centavos por litro no diesel rodoviário e 5,1 centavos por litro na gasolina sem chumbo”, especificou o Ministério das Finanças no comunicado de hoje. O desconto adicional foi decidido pelo Governo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) no momento em que se espera uma nova alta nos preços dos combustíveis rodoviários para a próxima semana. Os preços estão subindo pela terceira semana consecutiva, em um momento de forte tensão geopolítica no Oriente Médio, com os valores do petróleo pressionados pelo fechamento do Estreito de Ormuz e pela volatilidade dos mercados internacionais. Leia Também: Eurogrupo se reúne na próxima semana para debater impactos da guerra