Locais sem rede: Anacom pede “acordos” entre operadoras e

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) recomendou, na quinta-feira, uma série de medidas para “facilitar a reposição de serviços e minimizar impacto junto aos usuários de serviços de telecomunicações”, em um momento em que ainda há pessoas sem rede por causa do mau tempo. Uma das medidas envolve a recomendação de acordos de roaming entre as operadoras. “A Anacom está acompanhando os impactos da tempestade Kristin e da depressão Leonardo no setor de comunicações eletrônicas. Reconhecendo o esforço que as operadoras estão fazendo para retomar a normalidade na prestação de serviços nas áreas afetadas, a Anacom decidiu avançar com um conjunto de medidas a serem recomendadas às operadoras e outras a serem propostas ao governo para acelerar a reposição dos serviços e mitigar os impactos junto aos usuários”, aponta o regulador, em comunicado. Uma das medidas passa pela recomendação do roaming nacional temporário: “na medida do que for viável, recomenda-se que as operadoras móveis celebrem acordos de roaming de caráter temporário, permitindo que os usuários possam acessar as redes de outras operadoras durante o período em que a falha persistir, garantindo a continuidade do serviço e mitigando o impacto da catástrofe”. Cidadãos denunciam falta de rede e pedem ajuda Essa havia sido uma das medidas pedidas por um grupo de cidadãos, que enviou uma missiva à Anacom, à qual o Notícias ao Minuto teve acesso, solicitando que fosse ativado o “roaming automático entre todas as operadoras móveis (DIGI, MEO, NOS, VODAFONE e outras)”. “Essa medida permitiria que qualquer dispositivo móvel se conectasse automaticamente à rede disponível com melhor sinal no local, independentemente do operador contratado, aumentando significativamente a resiliência das comunicações, em contexto da atual situação de emergência”, defende aquele grupo, que denunciou que, “decorridos oito dias após o evento, várias populações, juntas de freguesia e serviços locais permanecem sem acesso a comunicações móveis, o que dificulta pedidos de ajuda, compromete o socorro e a coordenação local”. Os recados da Anacom Nesta senda, a Anacom deixou ainda as seguintes recomendações às operadoras: “Informação ao Público – Recomenda-se que os operadores informem o público (designadamente pelas rádios locais) sobre: i) o estado das redes e serviços durante a situação de calamidade, em particular, dando informação sobre a perspetiva de reposição, indicando, tanto quanto possível, as localizações em que essa reposição já tenha ocorrido e ii) potenciais situações de atuações fraudulentas no contexto da reposição dos serviços. Criação de mecanismos que permitam identificar e tratar com particular celeridade dificuldades no acesso aos serviços por usuários com necessidades especiais e/ou em situação de especial vulnerabilidade social (como usuários em situação de isolamento). Especificamente em relação à MEO, recomenda-se que nas áreas afetadas, agilize os prazos de resposta e simplifique os procedimentos associados aos pedidos de instalação de cabos em dutos e postes sob as ofertas de referência a dutos e postes (ORAC e ORAP), incluindo faturamento e cobrança. eletrônicas, nas áreas afetadas, agilizem os prazos de resposta e simplifiquem os procedimentos associados aos pedidos de instalação de cabos em eletrodutos e postes sob suas respectivas ofertas de acesso, de forma a facilitar a reposição rápida dos serviços de comunicações eletrônicas”. Ao lado dessas recomendações, a Anacom também deixa um recado ao Governo: O regulador de telecomunicações também diz que “propôs ao Governo, ao qual apresentou a correspondente proposta legislativa, a aprovação de medidas de resposta aos efeitos da tempestade Kristin nessas localidades”, para que por três meses: as operadoras não suspendam o fornecimento de serviços a usuários finais devido ao não pagamento de faturas; operadores aceitem pedidos de suspensão temporária de contratos apresentados por usuários finais, sem penalidades ou cláusulas adicionais; operadoras promovam a celebração de acordo de pagamentos de valores devidos relativos ao fornecimento dos serviços, adequado à renda do usuário final, e sem cobrança de juros de mora. “A Anacom propôs ainda ao Governo, designadamente, que aprove uma isenção de taxas pela emissão de licenças temporárias de estações de radiocomunicações (nas zonas afetadas, pelo período em que vigore a situação de excecionalidade)”, pode ainda ler-se. Nesta semana, recorde-se, a presidente da Anacom disse que continuam centenas de milhares de pessoas com problemas na rede móvel, devido ao mau tempo, apontando, no entanto, que mais de 50% dos locais afetados já estavam recuperados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, quedas de árvores e de estruturas, cortes ou condicionamentos de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, o fechamento de escolas e cortes de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal, que provocou algumas centenas de feridos e desalojados. Leiria, Coimbra e Santarém são os distritos com mais estragos. O Governo decretou situação de calamidade para 69 municípios e anunciou um pacote de medidas de apoio de até R$ 2,5 bilhões. Leia Também: Centenas de milhares de pessoas seguem com problemas na rede móvel