Macau apoia consumidores chineses em reclamações ligadas a

De acordo com um comunicado divulgado na terça-feira, o CC estabeleceu um mecanismo de mediação e arbitragem de conflitos de consumo por videoconferência com o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL). O acordo de cooperação prevê que os residentes da China continental que se envolvem em litígio de consumo na região de Lisboa possam pedir apoio ao CC, que os ajudará a receber e encaminhar documentos para mediação ou arbitragem. Segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística, os hotéis portugueses receberam cerca de 79.300 visitantes chineses nos três primeiros meses do ano, 17% a mais do que no mesmo período de 2024. Por outro lado, também os residentes da região de Lisboa podem submeter à mediação ou arbitragem transfronteiriça litígios de consumo em que se envolvam durante a estadia em Macau, e vice-versa em caso dos residentes de Macau que visitem Lisboa. Segundo dados oficiais, a região semiautônoma chinesa recebeu quase 5.500 visitantes vindos de Portugal nos quatro primeiros meses do ano, 39,2% a mais que no mesmo período de 2024. No comunicado, o CC disse que o objetivo do acordo é “reduzir os custos dos consumidores na defesa de direitos e maximizar a eficiência no tratamento”, criando “uma via mais rápida, eficiente e transparente”. O conselho lembrou que já assinou acordos semelhantes com organizações de consumidores de Portugal, Brasil, Moçambique e Timor-Leste para trazer “maior confiança no consumo transfronteiriço”. Em maio de 2025, o CC de Macau anunciou que ajudaria a encaminhar para a China reclamações enviadas por instituições de proteção ao consumidor de Portugal. O conselho foi designado pela Direção-Geral do Consumidor (DGC) portuguesa como plataforma de encaminhamento de conflitos de consumo para mediação e arbitragem transfronteiriça entre China e Portugal. O CC já havia assinado protocolo de cooperação semelhante com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), em 2018. O conselho também chegou a um acordo com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), em 2019, e a Associação de Defesa dos Consumidores de Timor-Leste e a Associação para o Estudo e Defesa do Consumidor de Moçambique, ambas em 2021. O CC prometeu que buscará “expandir a cooperação” e estabelecer mecanismos de mediação e arbitragem online de conflitos de consumo com outros países de língua portuguesa. Leia Também: Tempestades: Cáritas Macau envia € 20 mil para ajudar Portugal e Espanha