Mais de 60% das rendas nos bairros municipais de Lisboa

“Acreditamos que a componente pública (de oferta de habitação) é importante e tem lugar, aliás, a Câmara Municipal de Lisboa, desde há muito tempo, desde há muitos anos, que é disso um exemplo”, afirmou o vereador do Urbanismo e Habitação, Vasco Moreira Rato (independente indicado pelo PSD). O autarca falava no âmbito de uma audição na 3ª Comissão Permanente de Urbanismo da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), a propósito da proposta de revogação do plano de pormenor em regime simplificado do Projeto Urbano do Parque Oriente, em que adiantou que o promotor do loteamento na antiga fábrica Barros, nos Olivais, manifestou a intenção de ceder ao município habitação acessível em vez de uma biblioteca. No âmbito da apreciação da proposta, a deputada Margarida Bentes Penedo, do Chega, questionou se é convicção da governação PSD/CDS-PP/IL, liderada pelo social-democrata Carlos Moedas, de que a construção e propriedade pública de habitação é “a única maneira” de fazer descer os preços da habitação e, consequentemente, torná-los mais acessíveis, ou se alarga a outras possibilidades, e se considera que há instrumentos políticos para contribuir nesse desígnio. Em resposta, o vereador do Urbanismo e Habitação rejeitou a ideia de que a única forma de contribuir para a resolução do problema da acessibilidade à habitação passa pela construção pública e propriedade pública e defendeu que o executivo não pode prescindir de todas as partes intervenientes, inclusive os promotores privados. No entanto, destacou a componente pública da habitação, apresentando dados da empresa municipal responsável pela gestão dos 66 bairros municipais de Lisboa, a Gebalis. “Dos mais de 21 mil contratos da Gebalis, 63% implicam rendas abaixo dos 100 euros, 30% rendas abaixo dos 25 euros, portanto isto demonstra bem a importância da habitação pública, no sentido de que, se as rendas são isto, é porque é isto que as famílias que lá estão, os 10% de habitantes de Lisboa que habitam em habitação municipal, é isto que podem pagar”, revelou Vasco Moreira Rato. O prefeito destacou também o segmento do Programa Aluguel Acessível, considerando que há necessidades habitacionais que podem ser supridas com o mercado livre, ressaltando o esforço do licenciamento de moradia que a Prefeitura tem feito nos projetos que entram por incorporadoras privadas. Sobre a resolução da crise habitacional, o vereador manifestou sua opinião pessoal, ressaltando que ela só o vincula a ele: “Não acho que o problema atual seja um problema totalmente conhecido. Não acho que alguém tenha a solução definitiva para que isso possa ser resolvido.” Vasco Moreira Rato argumentou que há diversos aspectos, tanto na origem do problema quanto no seu desenvolvimento, que são novos, e o próprio desenvolvimento e a própria evolução da conjuntura, seja nacional ou internacional, implica que o cenário, o contexto de base social e econômico está sempre sendo alterado. “Então, em um contexto como esse, pretender ter a solução, acho que seria extemporâneo e nem seria sério da minha parte”, expressou. “Todos seremos poucos para tentar resolver esse problema, seja habitação de livre mercado privada, seja habitação desenvolvida por particulares com componentes de acessibilidade, portanto habitação acessível, seja a construção e a propriedade e a construção e a gestão de contratos por parte do município ou mesmo por parte do Estado central”, defendeu. A este propósito, o vereador acrescentou que o executivo está de forma “muito séria e empenhada” à procura de modelos de parcerias com privados para aumentar a oferta de habitação no concelho, “até porque, naturalmente, o município não terá os recursos todos necessários para fazer esta construção”. Leia Também: Dos 15 PSPs presos no caso do Rato, 13 são suspeitos de tortura