Mau tempo: Governo quer rever Fundo de Emergência Municipal

Segundo o documento do governo sobre o plano PTRR – “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência”, apresentado hoje em Lisboa, está previsto, a médio prazo, o alargamento do FEM e a criação de um Centro de Dados Territoriais (CDT), estimando um investimento de 300 milhões de euros (ME). O objetivo é “repensar a estrutura do FEM, particularmente no que diz respeito à sua dotação financeira e critérios de elegibilidade, garantindo maior transparência, equidade territorial e capacidade de resposta rápida às necessidades dos territórios afetados”. Ainda segundo o documento, intitulado “Portugal Preparado”, estão previstos “incentivos a abordagens de prevenção e adaptação face aos riscos”. Está previsto ainda, de forma complementar, a criação de um Centro de Dados Territoriais, para integrar informação “atualizada e interoperável, que permita uma avaliação precisa de riscos e necessidades municipais, dimensionando o FEM para prevenção e resposta eficaz a calamidades”. “Em nível estratégico, contribui para o robustecimento dos mecanismos de seguro e solidariedade de apoio aos municípios, garantindo que os recursos estejam disponíveis e adequadamente distribuídos para proteger as comunidades locais”, acrescenta o Governo no plano. Na esteira dos grandes prejuízos com o mau tempo em janeiro e fevereiro, o Governo decidiu, em meados de abril, adiantar 75 ME do FEM aos municípios mais atingidos. O PTRR, apresentado hoje, terá um envelope financeiro global de 22,6 bilhões de euros e um horizonte temporal de nove anos. O primeiro-ministro anunciou em fevereiro o PTRR, após o comboio de tempestades que atingiu o país, entre janeiro e fevereiro, que causou, pelo menos, 19 mortes, centenas de feridos e desabrigados. O Conselho de Ministros aprovou, também em fevereiro, as linhas gerais do programa, que se baseia em três pilares: recuperar, proteger e responder. Leia Também: Tudo o que há para saber: Leia aqui na íntegra o documento do PTRR