Mau tempo: Mais de 70 empresas já pediram ‘lay-off’

“Os municípios que registram maior número de empregadores a solicitar” o ‘lay-off’ simplificado foram “Leiria, com 22 e Marinha Grande, com 16”, disse ainda o ministério liderado por Rosário Palma Ramalho, em comunicado enviado às redações. Os trabalhadores abrangidos pelo ‘lay-off’ simplificado nas empresas afetadas pelas tempestades vão, afinal, receber dois terços do salário bruto até o triplo do salário mínimo nacional (até 2.760 euros) e não 100%, como o Governo havia anunciado, segundo esclareceu na quinta-feira o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A remuneração nunca pode ser inferior ao salário mínimo nacional em vigor, que atualmente está fixado em 920 euros. No comunicado divulgado na quinta-feira, o governo também esclareceu outra questão que estava por ser esclarecida em relação às regras do ‘lay-off’ simplificado, sobre a fatia que a Previdência vai suportar nos salários a serem pagos aos trabalhadores abrangidos. Segundo o ministério, “durante os primeiros 60 dias, a Previdência Social assegura 80% da remuneração devida ao empregado, enquanto o empregador garante os 20% restantes”. “Após esse período inicial, a divisão habitual de 70/30 se aplicará”, acrescentou. Além do ‘lay-off’ simplificado, o governo criou outra medida, chamada de incentivo extraordinário à manutenção de empregos. No âmbito desse apoio, “foram submetidas 68 candidaturas por empregadores, abrangendo um total de 340 trabalhadores, num montante global de apoio de mais de um milhão de euros”, adianta ainda a tutela, no comunicado hoje divulgado. Do total de candidaturas apresentadas, 21 correspondem a trabalhadores independentes, acrescenta o executivo. Em termos geográficos, “os concelhos de Leiria, Marinha Grande e Pombal concentram 62% das candidaturas”, diz ainda o ministério, acrescentando que a região Centro “regista 52 empregadores apoiados, abrangendo 253 trabalhadores e um montante de 788.625,27 euros”. Segundo o ministério, segue-se a região de Lisboa e Vale do Tejo, com 15 candidaturas abrangendo 80 trabalhadores, “e o Alentejo, com uma candidatura que abrange sete trabalhadores”. Esse apoio é atribuído pelo IEFP três meses “com possibilidade de prorrogação”, para assegurar “o cumprimento das obrigações retributivas até 100% do montante da retribuição normal bruta do trabalhador, deduzida a contribuição para a Segurança Social”, confirmou na quinta-feira o ministério. O valor do apoio “não pode ultrapassar o valor de duas vezes a remuneração mínima mensal garantida, vulgo salário mínimo, ao qual se soma o apoio à alimentação e transporte”. O Governo esclareceu ainda que “esse apoio não é acumulável com o ‘lay-off’ simplificado”. “Os dois apoios podem, no entanto, ser pedidos de forma sequencial. Quanto à isenção do pagamento de contribuições à Previdência Social para empresas afetadas pela calamidade, é cumulável com o incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho ou com o ‘lay-off’ simplificado”, sinalizou o ministério do Trabalho na mesma nota, na quinta-feira. O comunicado divulgado hoje pelo Ministério do Trabalho vem logo após o primeiro-ministro indicar que o governo já contabilizou mais de 18.500 pedidos de ajuda, quase metade dos quais para reconstrução de casas afetadas pelas tempestades. Leia Também: Tempo ruim. Duas dezenas de vias condicionadas no distrito do Porto