Mesmo sem concertação, “Governo não deixará de apresentar

Essa garantia foi transmitida por Luís Montenegro no debate parlamentar quinzenal, em resposta a uma pergunta antes formulada pela presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, que havia pedido ao executivo para encerrar já as negociações em sede de concertação social. O primeiro-ministro disse que não seguirá por enquanto esse caminho defendido pela líder da IL e alegou que seria importante que os deputados, ao se pronunciarem sobre a revisão das leis trabalhistas, possam estar munidos de um acordo entre parceiros sociais. “Vamos concluir o processo de negociação com os parceiros sociais. Somos um Governo que dá primazia e preferência a esse diálogo, mas a opção legislativa soberana cabe aos deputados. E a Assembleia da República terá que decidir”, disse. Luís Montenegro disse, depois, que seria “mais vantajoso e construtivo que a Assembleia da República tome essa decisão com base num acordo de concertação social que faça convergir as entidades e confederações empregadoras com as entidades sindicais”. “Acredito que é bom para a democracia que o parlamento, não perdendo sua esfera soberana de decisão, possa estar munido desse acordo para poder configurar uma solução final que possa acolhê-lo e respeitá-lo”, reforçou. Porém, caso não haja acordo em sede de concertação social, segundo o primeiro-ministro, o Governo também não deixará de apresentar uma proposta de lei no parlamento. “Se não for assim, o Governo não deixará de apresentar uma proposta de lei e naturalmente os senhores deputados poderão se posicionar sobre ela”, acrescentou. Leia Também: Montenegro defende “equilíbrio” na resposta ao aumento de preços