Mexida na lei “permite baixar o ISP para o valor mínimo

O Governo aprovou a alteração temporária do regime do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para prolongar o alívio fiscal nos combustíveis, uma mexida que permitirá reduzir este imposto para o mínimo estipulado nas regras europeias, disse a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho. “Ontem no Conselho de Ministros excepcional aprovamos essa lei, que nos permite baixar o ISP para o valor mínimo possível dentro das normas europeias para nos permitir continuar a fazer os descontos. Já estávamos junto do valor permitido por lei e, portanto, se necessitarmos de fazer mais descontos para a semana, tínhamos de alterar a lei. Portanto, é criar aqui as condições que, se necessário, continuar a fazer os descontos de ISP”, explicou a ministra do Ambiente, em declarações aos jornalistas e transmitidas pela SIC Notícias. Questionada sobre qual é esse valor mínimo, a governante explicou que o Governo está “agora a ver exatamente os níveis europeus, porque há as condições europeias do ISP”, sendo que será “um valor que as Finanças estão a calcular para ficarmos num valor que nos permita continuar a fazer os descontos”. “Toda sexta-feira temos que verificar qual é o desconto, tem uma portaria do ministro da Fazenda e sempre que (os preços dos combustíveis) sobem acima de 10 centavos, tanto a gasolina quanto o diesel, é feito um desconto”. “Já estávamos chegando ao valor permitido pela lei portuguesa, mas ainda podemos ir mais baixo pelas regras europeias”, detalhou Maria da Graça Carvalho. Segundo comunicado, o Conselho de Ministros aprovou hoje, reunido eletronicamente, uma proposta de lei que altera, temporariamente, o regime jurídico do ISP, “descendo os limites mínimos do imposto”. “Esta alteração permite ao Governo continuar a reduzir, de forma periódica e temporária, o ISP, através da devolução da receita adicional de IVA, que resulta da evolução recente dos preços dos combustíveis, na sequência do conflito no Médio Oriente”, diz o comunicado. Depois que o preço dos combustíveis caiu na última semana, ele voltou a subir hoje na esteira de aumentos consecutivos desde o início de março em um contexto de forte tensão geopolítica no Oriente Médio, com os preços do petróleo pressionados pelo fechamento do Estreito de Ormuz e pela volatilidade dos mercados internacionais. Desde 8 de março, de acordo com dados da Agência Reguladora de Serviços de Energia, o litro da gasolina 95 aumentou cerca de 20 centavos e o diesel simples subiu aproximadamente 44 centavos. Os preços dos combustíveis em Portugal voltaram a subir esta semana, com o gasóleo simples a aumentar cerca de nove cêntimos por litro e a gasolina 95 cerca de quatro cêntimos, segundo previsões de evolução dos preços cedidas à agência Lusa pela Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), que já têm o valor do IVA incluído. Com base nos valores atuais da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), e levando em conta as previsões das quedas com os valores da abertura do mercado, a partir de segunda-feira o preço médio da gasolina simples 95 deve ficar em 1,95 euros por litro, enquanto o diesel simples deve ficar em 2,16 euros por litro. Esses aumentos já levam em conta a portaria publicada na sexta-feira no Diário Oficial pelo governo, que volta a baixar o ISP. A portaria fixa, a partir de hoje, o desconto temporário e extraordinário do ISP em 8,34 centavos por litro no caso do diesel e 4,58 centavos por litro de gasolina. Leia Também: Sem dar trégua: Diesel e gasolina encareceram nesta semana (veja quanto)