Ministra do Trabalho diz que reforma trabalhista é uma das três

Falando no jantar comemorativo dos 50 anos da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Rosário Palma Ramalho afirmou que as empresas não conseguem “pagar aos trabalhadores os salários que eles merecem” se a reforma da legislação laboral não for feita. Sem essas três reformas, “dificilmente poderemos superar os indicadores que hoje continuam a colocar Portugal na cauda da Europa, apesar dos sinais muito positivos que temos nos últimos anos”, acrescentou a governante. A ministra do Trabalho disse que Portugal é segundo país da OCDE com a legislação trabalhista mais rígida, com produtividade 25% abaixo da média europeia e salário médio 35% abaixo da média europeia. Além disso, a taxa de desemprego juvenil é três vezes maior que a taxa de desemprego nacional, o nível de adoção de inteligência artificial pelas empresas é 5% menor que a média europeia, e o ‘gap’ salarial entre mulheres e homens é, no mínimo, de 14% em Portugal, segundo afirmou. “É por essas razões, com base nesses números que indiquei, que o Governo vai dar continuidade à reforma fiscal, à reforma do Estado e à reforma trabalhista”, avançou a governante. Rosário Palma Ramalho reafirmou ainda que “com ou sem acordo na Concertação Social, iremos ao parlamento, que ainda é o legislador supremo”. Como exemplo da reforma tributária na área do Trabalho, a ministra citou o acordo tripartite de valorização salarial e de crescimento econômico, firmado com os parceiros sociais em 2024, que concede benefícios fiscais a empresas que aumentarem salários e concederem bônus de produtividade de até 6% de renda anual do trabalhador. Na área da reforma do Estado, Palma Ramalho citou a transformação digital da Previdência que, desde janeiro de 2025, “tirou 3,5 milhões de pessoas das filas” dos serviços daquele órgão. “A Previdência faz uma média de 10 milhões de atendimentos por ano, mas 3,5 milhões deixaram de ser presenciais, e isso significa R$ 1,5 bilhão de economia para as empresas em custos de contexto”, completou. Ao chegar ao jantar comemorativo da CCP, a ministra do Trabalho recusou comentar a notícia do Expresso que indica que o conselho nacional da CGTP terá dado luz verde à marcação para 02 de junho de uma segunda greve geral contra o pacote laboral. O secretário-geral da UGT, Mário Mourão não excluiu a participação em uma potencial greve geral, embora tenha acrescentado que não tomará nenhuma decisão até a próxima reunião da concertação social, marcada para 7 de maio. Na semana passada, o secretariado nacional da UGT rejeitou por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação trabalhista apresentada pelo governo, mas a ministra do Trabalho apelou para que a central sindical mostre que quer uma aproximação, e marcou uma reunião de Concertação Social para 7 de maio para encerrar o processo de negociação. O anteprojeto de reforma da legislação trabalhista, intitulado Trabalho XXI, foi apresentado em 24 de julho de 2025 como uma revisão “profunda” da legislação trabalhista, contemplando mais de 100 alterações na CLT. Leia Também: Reforma trabalhista? “Não quero privilegiar nem excluir nenhum” partido