Moçambique com pagamentos de 63,2 milhões em atraso no

“A acumulação destes atrasados resultou principalmente de constrangimentos na mobilização de receitas, num contexto de desaceleração económica e pressão sobre a liquidez do Tesouro”, lê-se num relatório do Ministério das Finanças sobre a evolução da dívida pública de Moçambique em 2025. No documento não se adianta informação sobre a eventual posterior regularização desses atrasados, identificando apenas que desse total cerca de 2.515 milhões de meticais (34,1 milhões de euros) correspondiam então a capital e quase 2.145 milhões de meticais (29,1 milhões de euros) a juros. No relatório acrescenta-se que Moçambique fechou o último trimestre do ano com a despesa de 1.673 milhões de dólares (1.448 milhões de euros) com o serviço da dívida pública. Explica-se também que no “quadro das operações de gestão de passivos” foram realizados cinco leilões de troca de Obrigações do Tesouro — emissões internas, de maturidades mais longas – que venciam em 2025: “Os leilões de troca realizados em março, maio, setembro e dezembro de 2025 aliviaram a pressão do serviço da dívida em 30,64 mil milhões de meticais (415,3 milhões de euros), alongando maturidades e reduzindo riscos”. Segundo os mesmos dados, ao longo de 2025, o ‘estoque’ da dívida pública “manteve uma trajetória crescente moderada”, passando de 16.775,3 milhões de dólares (14.531 milhões de euros) no primeiro trimestre para 17.138,1 milhões de dólares (14.845 milhões de euros) no quarto trimestre, crescendo assim 2,16%. “Essa dinâmica revela o maior recurso ao financiamento interno, com crescimento de 6,93%, em contraste com a redução de 1,20% da dívida externa até o quarto trimestre”, aponta-se no relatório. Ainda nesse período, as taxas de juros das emissões de OT “variaram entre 13,5% e 15,0%”, para uma média final do ano de 14,2%), enquanto as taxas de juros dos Bilhetes do Tesouro (BT, de vencimentos mais curtos), “mostraram uma tendência de queda”, para uma taxa média de 12,2%. Na recente avaliação regular (2025) de Moçambique, concluída em fevereiro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) voltou a insistir na “insustentabilidade” da dívida pública de Moçambique. “A dívida externa de Moçambique é avaliada como de alto risco de insolvência, enquanto a dívida global é avaliada como em situação crítica. A dívida é atualmente considerada insustentável, principalmente devido à inviabilidade política de um ajuste abrangente que poderia potencialmente salvaguardar a sustentabilidade da dívida”, aponta o FMI, nessa avaliação. Reconhece também que “riscos adicionais para a deterioração da trajetória da dívida” incluem a “contração de dívida não concessional em condições desfavoráveis” ou possíveis novos atrasos na retomada dos megaprojetos de Gás Natural Liquefeito (GNL). Para o FMI, é necessária uma “estratégia abrangente e coordenada” para “reduzir os desequilíbrios macroeconômicos e ajudar a restaurar a sustentabilidade da dívida”, nomeadamente através da “consolidação fiscal por meio da contenção da folha de pagamento”, bem como com medidas do lado da receita. “É fundamental para restaurar a estabilidade, ao mesmo tempo em que cria espaço fiscal para o desenvolvimento e redes de segurança para os mais vulneráveis. A gestão voluntária de passivos baseada no mercado também pode ser necessária para lidar com as severas pressões de financiamento de curto prazo”, defende o FMI, no mesmo relatório. Leia Também: Moçambique admite revisão orçamentária “em caso extremo” por guerra no Golfo