Mora em um deles? Apoios do mau tempo chegam a mais locais

Há mais municípios abrangidos pelo apoio no âmbito da depressão Kristin, já que 22 municípios foram adicionados aos 68 municípios abrangidos pela situação de calamidade, segundo despacho publicado pelo Governo esta semana. Você mora em um deles? Você sabe quais são os apoios que pode pedir? Antes de mais nada, é importante destacar que os 22 municípios que agora também estão na lista são Alcoutim, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Anadia, Arganil, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Baião, Benavente, Cartaxo, Castelo de Paiva, Chamusca, Coruche, Faro, Mafra, Monchique, Mortágua, Oliveira do Hospital, Salvaterra de Magos, Sobral de Monte Agraço e Tábua. Apoios para habitação e recuperação das casas O Governo anunciou um apoio de até 10 mil euros por habitação no âmbito dos danos causados pelo mau tempo. “As pessoas com habitação própria e permanente, ou arrendatárias, têm acesso a um apoio de até 100% da despesa elegível remanescente, após seguros. Ou seja, se a indemnização do seguro cobrir 70% da despesa, os restantes 30% podem ser cobertos por este apoio. O limite máximo é de 10 mil euros por habitação. Até ao montante de cinco mil euros a estimativa do custo elegível pode ter por base fotografias, sem vistoria no local”, pode ler-se no portal de serviços públicos gov.pt. As candidaturas, cabe destacar, são enviadas através do site da CCDR responsável pela área afetada, e, segundo o mesmo site, são elegíveis, em relação à habitação própria permanente, despesas incorridas para custear: Obras e intervenções necessárias à reparação, reabilitação ou reconstrução de habitação própria e permanente danificada; Despesas de reassentamento temporário, quando devidamente justificadas pela impossibilidade de uso da moradia afetada. Você também deve saber que, se tiver seguro, primeiro precisa relatar os danos ao seu seguro e já ter obtido uma resposta. Então, para a candidatura você vai precisar de: Cartão Cidadão Comprovante de IBAN da conta para onde o apoio será transferido. O comprovante deve ter o nome do titular da conta Cópia do contrato de locação (se for locatário) Situação tributária (Finanças) e situação contributiva (Previdência Social) regularizadas Fotografias ou vídeos que comprovem os danos Uma breve descrição dos danos Número da apólice do seguro e participação do sinistro (se tiver seguro) Email Outros apoios Segundo o mesmo portal de serviços públicos, há ainda outros apoios que as famílias podem beneficiar: Dispensa excepcional de controles administrativos prévios em obras – “Eliminação de controles prévios na reconstrução, acelerando obras por meio de fiscalização sucessiva nos campos urbano e ambiental”; Moratória de 3 meses no crédito imobiliário – “As famílias podem pedir a suspensão do pagamento do crédito imobiliário por 90 dias, a contar de 28 de janeiro de 2026. Após os 90 dias, poderá haver uma prorrogação de até 12 meses, para situações de danos mais profundos em que essa medida se justifique. Esse apoio vale para a casa própria permanente. Não se trata de perdão da dívida: o valor que não for pago agora terá que ser pago mais tarde”; Moratórias fiscais – “Adiamento excepcional de prazos para cumprimento de obrigações fiscais até 30 de abril de 2026, com o objetivo de fortalecer a liquidez imediata de famílias e empresas afetadas pela tempestade Kristin”; Apoio para famílias e pessoas carentes ou com perda de renda – “Apoio a famílias com dificuldades ou que perderam renda, através da Previdência Social, até 573€ por pessoa ou, no máximo 1075€ por família, com subsídios que ajudem no pagamento de despesas essenciais. O apoio é pago mensalmente, no máximo até 12 meses”. Leia Também: Tempo ruim? Banco de Desenvolvimento coloca R$ 3 bi em linhas de crédito



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