“Na minha opinião, não há razões para haver uma greve geral

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, considera que não há razões neste momento para haver uma greve geral em Portugal, no seguimento da paralisação que foi convocada para dia 11 de dezembro. “Na minha opinião, não há razões para haver uma greve geral em Portugal, neste momento. Estamos com muitos desafios para superar, do ponto de vista laboral há muitas reivindicações que serão justas”, admitiu o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas em Lisboa transmitidas pela RTP Notícias. “Mas não há razões para haver uma greve geral em Portugal, sobretudo num momento em que o país tem muitos desafios para superar. Se é importante frisar que a capacidade reivindicativa não está em causa, também é importante dizer que ela deve ser exercida com sentido de responsabilidade”, advertiu. O primeiro-ministro classificou mesmo como inédito que UGT e CGTP-IN se juntem para uma greve geral na presente conjuntura do país. “Está em causa um conjunto de alterações legislativas que estão em discussão e em formação. Não há sequer uma proposta final. Há um anteprojeto que está em cima da mesa de negociação com todos os intervenientes na concertação social, em particular com as entidades empregadoras e com as entidades representativas dos trabalhadores”, apontou. O primeiro-ministro ressalvou depois que não pretende “exagerar ou coartar a liberdade que os sindicatos têm de fazer expressar pelas suas formas de luta as suas posições relativamente à situação política e económica do país”. “Não se trata de estar a coartar, trata-se de exigir responsabilidade”, acentuou. De acordo como o primeiro-ministro, assim como se exige ao Governo a responsabilidade para “contribuir para que os trabalhadores tenham menos impostos na sua folha de vencimento no final do mês, para que não haja défice nas contas públicas, da mesma maneira é exigível que os sindicatos também tenham esse sentido de responsabilidade”. “E que não colaborem para criar uma instabilidade que, neste momento, é muito mais penalizador para os trabalhadores do que favorável ao que quer que seja”, avisou. Perante os jornalistas, o primeiro-ministro advogou que os rendimentos dos trabalhadores aumentaram “de forma muito significativa no último ano” e que o mesmo se prevê para este ano. Apontou, ainda, que Portugal apresenta “uma taxa de desemprego historicamente baixa, um nível de empregabilidade muito elevado, com diminuição dos impostos sobre o trabalho”. “É um país que, neste momento, fruto dessas duas circunstâncias, de valorização salarial, por um lado, e de diminuição dos impostos por outro lado, foi no ano passado aquele onde os trabalhadores mais rendimento viram crescer no contexto da OCDE”, sustentou. Interrogado se, sendo a conjuntura favorável, qual então a razão para se alterar o conjunto das leis laborais, o primeiro-ministro reagiu: “Porque nós precisamos de crescer mais”. “Este é um caminho sólido, um caminho de sucesso, mas nós queremos mais. E para fazermos mais temos de ser mais competitivos”. “E para isso importa também afinar a legislação laboral. É isso que nós queremos. Ao contrário do que se diz de forma simplista e errada, não queremos favorecer as empresas ou as entidades empregadoras. Queremos que a economia, como um todo, seja mais produtiva, seja mais pujante, porque se ela for mais produtiva e mais pujante, os salários vão crescer ainda mais”, argumentou. O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, que está a ser debatido com os parceiros sociais, prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho. As alterações previstas na proposta – designada “Trabalho XXI” e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão “profunda” da legislação laboral – visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. (Notícia atualizada às 17h36) Leia Também: Greve geral: Quais são as consequências para os trabalhadores que aderem?