Oportunidades e Desafios do Novo Pacote Económico • Diário

Introdução O regresso do Fundo Monetário Internacional (FMI) à economia moçambicana, com a negociação de um novo pacote económico em 2025, marca um momento crucial para o País. Após anos de desafios macroeconómicos, incluindo a questão das dívidas ocultas, crises climáticas e a pandemia de covid-19, este programa sinaliza uma oportunidade para estabilizar a economia, promover crescimento inclusivo e restaurar a confiança de investidores. Este artigo explora o contexto histórico dos pacotes do FMI, as lições, as potenciais implicações do novo acordo e como o País pode navegar neste cenário com visão estratégica. Contexto Histórico: Uma Década de Altos e Baixos Nos últimos 15 anos, a parceria com o FMI foi marcada por sucessos e contratempos. Entre 2010 e 2015, programas como a Linha de Crédito Alargado (ECF) impulsionaram um crescimento médio do PIB de 7% ao ano, estabilizando a economia e atraindo investimentos em sectores como o extractivo (recursos naturais). No entanto, as dívidas ocultas, em 2016, envolvendo 2 mil milhões de dólares em empréstimos, interromperam o apoio programático, abalando a credibilidade internacional e limitando o acesso a mercados financeiros. Durante este período, assistências de emergência do FMI para os ciclones Idai e Kenneth (2019) e a pandemia (2020) foram essenciais para mitigar impactos sociais e económicos. O reinício do apoio, em 2022, com um ECF de 456 milhões de dólares, influenciou melhorias na transparência, gestão fiscal e recuperação económica, projectando um crescimento de 3%, em 2025. Contudo, desafios como derrapagens orçamentais, dívida pública elevada (acima de 100% do PIB, em 2022) e benefícios limitados ao sector privado persistem. Em Abril de 2025, o Governo e o FMI optaram por não prosseguir com as revisões da ECF, iniciando negociações para um novo programa alinhado com as prioridades do novo Governo, com foco na governação, inclusão social e sustentabilidade. O Novo Pacote Económico: Objectivos e Expectativas O novo acordo com o FMI, ainda em negociação, em 2025, visa fortalecer as finanças públicas, melhorar a governação e acelerar reformas estruturais. Os seus objectivos incluem a redução do défice fiscal, aumentar as reservas internacionais e criar um ambiente favorável ao sector privado. Este pacote sucede a um período de recuperação pós-2022, mas também de desafios, como as manifestações de 2024 e pressões fiscais. O Governo vê o programa como uma oportunidade para consolidar a credibilidade internacional e atrair parceiros, alinhando-se à Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE). “A transparência é essencial, como demonstra o impacto devastador das dívidas ocultas. Além disso, equilibrar a consolidação fiscal com investimentos sociais pode mitigar resistências”. Oportunidades para a Economia Nacional O novo pacote económico oferece oportunidades significativas para Moçambique, especialmente para o sector privado e para a sociedade: 1. Estímulo ao Investimento A estabilização macroeconómica e a confiança renovada de parceiros internacionais devem facilitar o acesso ao crédito e atrair investimento estrangeiro. Empresas com estratégias claras podem beneficiar de um ambiente de negócios mais previsível, especialmente em sectores ligados à energia, agricultura e turismo. 2. Avanços na Governação As reformas exigidas pelo FMI, como maior transparência e combate à corrupção, fortalecem a confiança, tanto no sector público como no privado. A aprovação de leis sobre empresas públicas e auditorias regulares, iniciadas em 2017, é um exemplo do progresso que pode ser alargado. 3. Desenvolvimento Inclusivo O foco em inclusão social, destacado pelo Governo em 2025, pode canalizar recursos para a saúde, educação e protecção social, reduzindo desigualdades e promovendo crescimento sustentável. Desafios a Ultrapassar Apesar das oportunidades, o caminho apresenta obstáculos que exigem resiliência e planeamento: Gestão Fiscal: Desvios orçamentais, como os identificados em 2024, e a dívida pública elevada requerem disciplina fiscal para não se comprometerem gastos prioritários. Resistência a Reformas: Medidas como a redução da massa salarial enfrentam oposição interna, especialmente em contextos de instabilidade social, como as manifestações de 2024. Impacto no Sector Privado: A experiência mostra que os benefícios macroeconómicos nem sempre se traduzem em ganhos directos para empresas, exigindo políticas específicas para o sector. Liberalização dos Mercados: O objectivo de liberalizar a economia moçambicana e mercados (como o cambial), deve ser acompanhado de incentivos à produção nacional, exportação qualificada e diversificação da economia, por forma a equilibrar forças de procura e oferta, evitando assim desequilíbrios de curto prazo devido a ajustes económicos. Por sua vez, estas medidas geram resiliência a choques externos. Riscos Externos: A volatilidade económica global e os impactos climáticos continuam a desafiar a implementação do programa. Lições dos Últimos 15 Anos A experiência dos últimos 15 anos oferece lições cruciais para o sucesso do novo pacote. A transparência é essencial, como demonstra o impacto devastador das dívidas ocultas. Além disso, equilibrar a consolidação fiscal com investimentos sociais pode mitigar resistências e promover inclusão. Por fim, diversificar a economia, reduzindo a dependência de recursos naturais, é fundamental para a sustentabilidade, como sugerido pelo FMI em 2021. Conclusão O regresso do FMI à economia moçambicana, em 2025, com um novo pacote económico, é um marco de esperança e responsabilidade. Com base nos sucessos e desafios dos últimos 15 anos, Moçambique tem a oportunidade de consolidar a estabilização económica, fortalecer a governação e promover crescimento inclusivo. O sucesso dependerá da colaboração entre Governo, sector privado e sociedade, com transparência, resiliência e visão estratégica. Este é um momento para construir uma economia mais forte e sustentável, deixando um legado positivo para as gerações futuras.advertisement