Países mais pobres devem fortalecer “disciplina orçamental”

“Uma disciplina orçamental e instituições financeiras mais fortes, particularmente a administração das receitas e a gestão das finanças públicas, estão associadas a maiores fluxos de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) nos países de baixo rendimento”, lê-se num relatório sobre os países de baixo rendimento (LIC, na sigla em inglês), divulgado na semana que precede os Encontros da Primavera do Banco Mundial e do FMI, que decorrem na próxima semana em Washington.

Os efeitos dessas ações, sustenta a instituição, são “mais marcantes nestes países do que nos mercados emergentes e amplificados em contextos de elevada incerteza”.
Os 70 países de baixo rendimento mencionados neste relatório, que inclui cinco lusófonos, são agrupados numa lógica diferente da classificação normalmente utilizada pelas instituições internacionais, como o Banco Mundial, para os Países de Baixo Rendimento, e inclui “todos os países membros do FMI elegíveis para empréstimos ao abrigo do Fundo de Crescimento e Redução da Pobreza”, explica a instituição no texto.
No relatório, que surge num contexto de particular incerteza devido aos efeitos globais do ataque dos Estados Unidos e de Israel ao Irão, salienta ainda que a instabilidade agrava as mudanças no financiamento externo que têm sido visíveis nos últimos anos, como a descida nos fluxos de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento e o aumento do endividamento comercial, a par de uma redução do financiamento concessional.
“Dada a sua escassez, os recursos concessionais devem ser prioritariamente direcionados para os países de baixo rendimento mais pobres e frágeis”, salientam os economistas do Fundo, acrescentando que “o desenvolvimento de capacitação direcionada e um reforço da coordenação entre as autoridades dos países de baixo rendimento e os parceiros de desenvolvimento impulsionaria a implementação das reformas e ajudaria a reduzir os custos de financiamento”.
O FMI incentiva estes países a fortalecerem as suas instituições financeiras, vincando que “incentivos fiscais normalmente utilizados, como reduções de impostos ou zonas económicas especiais, parecem atrair IDE apenas onde a disciplina fiscal e as instituições são fortes”.
A análise dos economistas do Fundo salienta que o conjunto de dezenas destes países apresenta ambientes orçamentais muito diversificados, havendo os que crescem acima da média mundial, e outros praticamente estagnados, mas diz que na maioria dos casos, o crescimento médio de 4,8% do PIB em 2025 não chega para reduzir o elevado nível de pobreza por pessoa.
Navegar pelas incertezas globais e pelas mudanças no financiamento externo “exige políticas e reformas internas resolutas e apoio adequado dos parceiros internacionais; os esforços em matéria de política interna e de reformas serão fundamentais para aumentar o rendimento do capital e atrair fluxos de IDE mais fortes”, diz o FMI.
As reformas internas são, assim, fundamentais para equilibrar as “mudanças significativas” no perfil da ajuda externa, essencial para estes países conseguiram potenciar o desenvolvimento e reduzir a pobreza.
Após um pico entre 2010 e 2014, os fluxos financeiros líquidos para estes países diminuíram cerca de um terço, com redução dos fluxos de capital de IDE e da dívida externa, diz o Fundo, alertando que “os novos empréstimos do setor público junto do setor privado têm sido contraídos a taxas de juro mais elevadas e com prazos de vencimento mais curtos”.
Assim, os fluxos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) diminuíram nos últimos anos para 4,3% do PIB dos países de baixo rendimento, face a uma média de 5% durante o período entre 2010 e 2014, e prevê-se que continuem a diminuir, o que surge numa altura em que existe uma mudança das subvenções para os empréstimos e do apoio orçamental para o financiamento de projetos.
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