Governo Corta 20% Nas Despesas Previstas Para 2026 • Diário

advertisemen tO governo determinou a retenção de 20% de diversas dotações inscritas no Plano Econômico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, nos termos do decreto nº 1/2026, aprovado pelo Conselho de Ministros em 23 de janeiro, que fixa as regras de execução orçamentária para o próximo exercício. De acordo com a Lusa, nos termos do diploma, ficam sujeitos à retenção 20% das dotações das Despesas de Funcionamento destinadas a Transferências às Famílias, Salários e Remunerações, Bens e Serviços e Demais Despesas Correntes, bem como das Despesas de Capital. Além disso, a retenção de 25% nas rubricas de Demais Despesas com Pessoal e no componente interno de Despesas de Investimento. Segundo o decreto, a medida visa assegurar o cumprimento dos limites orçamentários aprovados e reforçar a racionalização dos gastos públicos, em articulação com os planos de licitação e tesouraria. Ficam excluídas da retenção as despesas financiadas por receitas próprias ou vinculadas, assim como por doações e créditos externos. Não são igualmente abrangidas as dotações do Fundo de Compensação Autárquica e do Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica, bem como os fundos destinados aos programas de desenvolvimento das comunidades situadas nas zonas de exploração mineira e petrolífera. Os Encargos Gerais do Estado, nomeadamente os encargos da dívida e as transferências correntes às administrações públicas, também não são afetados. No caso dos órgãos de governança descentralizada provincial, os níveis de retenção serão definidos pelos respectivos governadores. O decreto estabelece 30 de Setembro de 2026 como prazo limite para a solicitação de liberação das verbas retidas. Para 2026, o Executivo prevê arrecadar 406,9 bilhões de meticais em receitas, valor correspondente a 24,9% do Produto Interno Bruto (PIB). A despesa total deve chegar a 520,6 bilhões de meticais, o equivalente a 31,8% do PIB. Desse desequilíbrio resulta um déficit orçamentário estimado em 113,6 bilhões de meticais, representando 7,0% do PIB. Na proposta orçamentária, o governo projeta uma recuperação do crescimento econômico para 2,8% em 2026, após a previsão de 1,6% em 2025, sustentada pela expansão do setor de serviços, pelo aumento das exportações de Gás Natural Liquefeito (GNL), bem como pelo dinamismo do setor agrário e pelos investimentos no setor energético. A retenção agora determinada se enquadra no esforço de gestão das contas públicas em um cenário de déficit previsto e necessidade de equilíbrio macroeconômico ao longo do exercício. O Plano Econômico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 foi aprovado em definitivo pela Assembleia da República e promulgado pelo Presidente da República, orientando a alocação criteriosa de recursos públicos em setores-chave como infraestrutura, educação, saúde, transporte e logística, ao mesmo tempo em que reflete as revisões introduzidas pelo Governo em resposta a um cenário econômico global e interno mais adverso. As projeções macroeconômicas do PESOE apontam para um crescimento de 2,8% em 2026, impulsionado pela energia, agricultura, serviços e exportações de Gás Natural Liquefeito (GNL), revisado para baixo em relação às estimativas iniciais, mas ainda acima da previsão do ano anterior, em um quadro que busca conciliar estímulo à atividade econômica com disciplina fiscal e transparência orçamentária.advertisement