PR Nomeia Quadros da Inspetoria Geral do Estado • Diário

advertisemen tO presidente da República, Daniel Chapo, nomeou nesta segunda-feira, 18 de maio, a primeira inspetora-geral do Estado e dois inspetores-gerais adjuntos, em medida que visa reforçar os mecanismos de controle e promoção da integridade e boa governança na Administração Pública. Segundo nota da Presidência da República, citada pela Lusa, o chefe do Estado nomeou, por meio de despacho presidencial, Carmelita Namashulua, que ocupou, entre outros, a função de ministra da Educação e Desenvolvimento Humano (2020-25), para o cargo de inspetora-geral do Estado. Também foram nomeados, por meio de despachos presidenciais separados, Emanuel Mabumo e Laura Nhancale como inspetores-gerais adjuntos. “As nomeações fazem parte do processo de instalação e operacionalização da Corregedoria-Geral do Estado, órgão criado para fortalecer os mecanismos de controle, fiscalização, auditoria e promoção da integridade e boa governança na Administração Pública”, diz o documento. Em dezembro passado, o Parlamento aprovou, em definitivo, as propostas de lei que criam a Inspeção-Geral do Estado e a Inspeção-Geral da Segurança Alimentar e Econômica, com o objetivo de reforçar o combate à corrupção e assegurar um ambiente econômico mais favorável no País. As duas propostas de lei foram aprovadas na especialidade por consenso das quatro bancadas parlamentares, designadamente a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), o Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Os diplomas foram submetidos à Assembleia da República com caráter de urgência pelo presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, no âmbito do reforço das ações de prevenção e combate à corrupção na Administração Pública. Ao defender as propostas no Parlamento, o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, afirmou que a aprovação desses instrumentos dota o País de uma arquitetura institucional mais moderna, ajustada aos atuais desafios no combate à corrupção. “A atuação isolada de diversas instituições de caráter fiscalizatório evidenciou diversos desafios na prevenção e combate à corrupção, bem como na apuração de responsabilidades”, afirmou Inocêncio Impissa, apontando como principais problemas a duplicação de esforços e o desperdício de recursos. Segundo o oficial, esses cenários criaram espaço para a “incubação de ambientes propícios à corrupção” e tiveram baixo impacto real na fiscalização da governança, o que contribuiu para a perda de confiança dos cidadãos nas instituições públicas. “Referimo-nos à inspecção enquanto uma entidade independente, ou seja, que não poderá ser manietada e que prestará apenas informação ao Governo e à Assembleia da República”, explicou, destacando ainda a recomendação para a publicação dos relatórios da Inspecção-Geral do Estado, entidade que resulta da fusão das inspecções-gerais de Finanças e da Administração Pública.advertisement