Presidente promulga pagamento de ‘lay-off’ simplificado a

Segundo um nota no ‘site’ da presidência, foi o promulgado o “decreto sobre a primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro, que cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin” O Parlamento aprovou, no dia 06 de março, em votação final global, o pagamento a 100% do salário aos trabalhadores abrangidos pelo ‘lay-off’ simplificado, regime criado na sequência das tempestades, com os votos contra de PSD, IL e CDS-PP. O texto final, que contou com mudanças propostas pela esquerda, teve os votos favoráveis ​​dos demais partidos. Essa proposta surgiu na sequência da apreciação parlamentar apresentada pelo Livre, PCP e BE ao decreto do Governo que criava, entre outras medidas, o regime de ‘lay-off’ simplificado, que estabelecia que os trabalhadores iriam receber dois terços do salário bruto ou o valor da retribuição mínima mensal garantida correspondente ao seu período normal de trabalho, consoante o que fosse mais elevado, e não 100%, como o Ministério do Trabalho tinha anunciado em comunicado divulgado em 02 de fevereiro. Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que também causaram muitas centenas de feridos e desalojados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e estruturas, o fechamento de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e enchentes são as principais consequências materiais do temporal. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas. Leia Também: Seguro lembra Armando Alves como “maior figura da arte portuguesa”