Prestação Social Única “vai criar pressão no mercado e

O ex-governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, considerou, nesta segunda-feira, que associar o critério de laboralidade à Prestação Social Única (PSU) “vai criar uma pressão adicional no mercado (e) vai baixar os salários”, já que os beneficiários “vão entrar com salários muito baixos, claramente abaixo do salário mínimo”. “O problema do mercado de trabalho em Portugal não é taxas de atividade baixas ou pessoas que não querem trabalhar. Temos pleno emprego, temos taxas de atividade das mais altas de existem, e os portugueses trabalham muitas horas, ao contrário de muitos países europeus, onde o número de horas de trabalho é efetivamente reduzido. Por isso, quando introduzimos este critério de laboralidade, com o qual não tenho nenhum problema, temos de ter atenção que isso vai criar uma pressão adicional no mercado, vai baixar os salários – porque estas pessoas vão entrar com salários muito baixos, claramente abaixo do salário mínimo”, disse, em seu espaço de comentários na CNN Portugal. O economista complementou ainda que, “se há alguém que entende esse conceito, são os portugueses, porque com o nível de salários que se paga em Portugal, a opção de tempo parcial não é muito viável”. Mário Centeno sustentou, nessa linha, que “o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) vem caindo” e que “dois terços desses beneficiários são ou jovens com menos de 18 anos ou (pessoas) acima de 50 anos”. “Ficamos com uns milhares de pessoas que recebem esse apoio em idade ativa. Temos taxas de atividade nestes grupos etários, entre 18 e 50 anos, acima dos 90% e a aumentar”, apontou. De qualquer forma, o ex-governador argumentou que “o caráter de exigência com as políticas públicas deve ser máximo (e) não pode haver nenhuma complacência nem com os critérios, nem com a observância desses critérios, porque isso deslaça a coesão social (e) coloca dúvidas onde não deve e onde não pode haver dúvidas”. Além disso, a PSU, que Centeno definiu como “pôr dentro do mesmo chapéu coisas muito diferentes”, não será nunca “uma prestação social única, no sentido em que as suas diferentes componentes vão ter sempre critérios de admissibilidade distintos”. Na visão do ex-ministro das Finanças, “devemos aproveitar a discussão para tentar saber uma coisa que o Estado, infelizmente, ainda não sabe”, nomeadamente “ter o conhecimento de quem é que beneficia das medidas e de analisar a sua coerência”. “Ou seja, se há situações de sobreposição ou se há, ao contrário, ausência de apoio público em situações que deveriam merecer nossa atenção. Sem saber o que cada família ou cada português tem de apoio diante das circunstâncias em que vive, nunca vamos conseguir ter uma abordagem coerente e completa da política pública, em particular na dimensão social. Não temos isso, é uma urgência. Portanto, essa prestação social única tem essa enorme virtude”, disse. Para Centeno, esta medida deveria de ser uma “prestação social útil, que (deveria) focar nos jovens no momento em que eles estão a tomar decisões”, particularmente no que diz respeito à escolaridade e ao futuro. Vale lembrar que os beneficiários da PSU poderão ter de fazer até 15 horas de trabalho social por semana, e está previsto que percam o benefício em caso de inadimplência, segundo adiantou a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, na sexta-feira. A medida é destinada a pessoas com 18 anos ou mais em situação de insuficiência econômica severa e residentes em Portugal, criando obrigações para beneficiários em idade ativa que não estejam trabalhando. Estes poderão ser chamados a aceitar ofertas de emprego consideradas adequadas, frequentar ações de formação profissional, prosseguir estudos ou demonstrar busca ativa de trabalho através dos centros de emprego. Além disso, poderão ser obrigados a participar de atividades de solidariedade social até o limite de 15 horas semanais. A PSU agregará a pensão social de velhice, a pensão social de invalidez e pensão especial de invalidez, a pensão de viuvez, a pensão de orfandade, complementos ordinários de solidariedade, o subsídio social de desemprego, o RSI, o subsídio social por interrupção da gravidez, o subsídio social por risco clínico durante a gravidez, p subsídio social por adoção, o subsídio social parental inicial, p subsídio social por necessidade de deslocação para fora das Ilhas durante a gravidez (nomeadamente para realização do parto) e o subsídio social por riscos específicos. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou nesta sexta-feira, 29 de maio, a Prestação Social Única (PSU) aprovada em Conselho de Ministros. Segundo o chefe de Estado, ninguém vai ser “prejudicado diante da situação atual”. Natacha Nunes Costa com Lusa | 15:00 – 29/05/2026