Programa Vale Eficiência deixa 28 mil famílias vulneráveis

“Existem, à data, cerca de 28.000 candidaturas elegíveis (mas não aprovadas) no âmbito do programa sem vale atribuído”, confirmou à Lusa fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia, no seguimento da decisão governamental de encerrar a segunda e última fase do programa. As 28 mil famílias que ficarão apoio financeiro, apesar de seus processos terem sido concluídos e considerados elegíveis, poderão voltar a se candidatar ao novo Plano Social para o Clima (2026-2032), do Fundo Social para o Clima, que está “em fase avançada de negociação com a Comissão Europeia”, e que assegurará “a continuidade do apoio às famílias mais vulneráveis ​​a partir de 2027”, disse a fonte. O programa Vale Eficiência, que está na segunda fase (PVE II), foi desenhado para apoiar famílias economicamente vulneráveis ​​no combate à pobreza energética através da substituição de janelas de classe energética A e sistemas de aquecimento e/ou resfriamento como bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e sistemas solares fotovoltaicos, entre outros. Cada vale atribuído aos beneficiários tem o valor de 1.300 euros, mais IVA. Na primeira fase do programa, cada família teve direito a apenas um voucher, mas na segunda fase foram atribuídos até três vouchers por domicílio. O programa, no total das duas fases, atribuiu “mais de 20 mil” vales a famílias economicamente vulneráveis, e pagou “cerca de 25 milhões de euros”, segundo o Ministério do Ambiente e Energia. Na primeira fase, foram apuradas 13.003 candidaturas e atribuído igual número de vales. “O valor total pago referente a esta fase foi de R$ 20.261.950,03”. Na segunda fase, são 1.255 beneficiários atendidos com 3.211 vales. “O valor total pago até agora é de 4.682.894,77 euros”. “O PVE II também apresenta 1.836 candidaturas em execução, com 4.505 vouchers atribuídos”, que ainda serão pagos, segundo a mesma fonte. Há cerca de uma semana, a Associação das Agências de Energia e Ambiente (RNAE) informou, em ‘email’ dirigido aos facilitadores técnicos do programa, que “o Fundo Ambiental, através da Agência para o Clima, determinou o encerramento imediato da atribuição de novos vales”, conforme a Lusa noticiou. Na mensagem, a RNAE instruiu os facilitadores técnicos a darem prioridade à “execução dos vouchers já atribuídos, devendo assegurar a conclusão das candidaturas em execução até o final de maio de 2026”. A decisão surpreendeu facilitadores técnicos e famílias candidatas, já que os 28 mil beneficiários com inscrições concluídas ficarão sem apoio, tanto técnico quanto financeiro. Financiado pelo PRR, o PVE II foi objeto de reprogramação em 2025 e teve sua meta inicial de 80 mil vales revisada para baixo para “20 mil vales pagos”, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Parte da dotação inicial, de R$ 104 milhões, foi realocada para o programa E-Lar, também voltado para famílias vulneráveis ​​que desejam trocar equipamentos a gás por versões elétricas mais eficientes. O novo Plano Social para o Clima, a ser lançado em 2027, incluirá a medida “Famílias + Sustentáveis”, destinada a famílias com tarifa social de energia ou com baixos rendimentos, e tem como objetivo apoiar “a renovação energética das habitações e combater a pobreza energética”. Segundo o Ministério, a nova medida passa a financiar o isolamento térmico (externo e/ou interno de telhados, paredes e pisos) das casas, “intervenção que não era apoiada no PVE II”. Além disso, apoiará a substituição de janelas, portas e sistemas de ventilação, instalação de sistemas HVAC e produção de água quente (bombas de calor e aquecedores de água), substituição de eletrodomésticos a gás por equipamentos elétricos eficientes, instalação de carregadores individuais para mobilidade elétrica, soluções de arquitetura bioclimática (como telhados verdes), sistemas de automação e controle de energia e dispositivos de eficiência hídrica (torneiras e chuveiros mais eficientes). Leia Também: Empréstimos ordenados por Salgado “delapidaram” Tranquilidade